Congresso retoma trabalhos com pauta trancada e impasse sobre Orçamento

O Congresso Nacional retoma nesta terça-feira, às 11h, seus trabalhos legislativos com uma pauta trancada por MPs (medidas provisórias) e com a polêmica envolvendo o Orçamento de 2010, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou recursos para quatro obras da Petrobras consideradas irregularidades pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A sessão de abertura do ano legislativo será realizada no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, José Sarney PMDB-AP), vai presidir a reunião, que contará com a presença do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), do primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que trará a mensagem do Poder Executivo.

As votações nas duas Casas, no entanto, só devem ser retomadas amanhã. No Senado, duas medidas provisórias e um projeto de lei trancam a pauta da Casa.

As MPs tratam da abertura de créditos extraordinários: a MP 469/09 destina R$ 2,168 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para o combate à gripe suína, enquanto a MP 470/09, que acabou sendo transformada no Projeto de Lei de Conversão 18/09, prevê diversas medidas, entre elas a concessão de um crédito de R$ 6 bilhões para a Caixa Econômica Federal.

Também tranca a pauta do Senado o projeto de lei que tramita na Casa em regime de urgência e trata da formação mínima (nível médio ou nível superior) a ser exigida dos professores do ensino básico.

A Câmara, por sua vez, começa o ano tendo que resolver a polêmica em torno do Orçamento, depois que Lula liberou recursos para obras da Petrobras com suspeitas de irregularidades.

Em nota, o presidente do Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlos Melles (DEM-MG), negou ter feito qualquer pedido para que o presidente retirasse os quatro empreendimentos da lista de obras com repasses suspensos no Orçamento.

No entanto, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que Lula atendeu a um apelo feito pelo comitê e por governadores, trabalhadores do setor de petróleo e empresários. Por isso, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), deve ingressar hoje com requerimento de informações ao ministro.

Convocação

No dia 25 de janeiro, ainda durante o recesso parlamentar, a comissão representativa da Câmara e do Senado foi convocada para votar em caráter emergencial o reforço de tropas para ajudar na reconstrução do país caribenho

Na ocasião, o Congresso aprovou o envio de mais 1.300 militares brasileiros para o Haiti. A votação do reforço nas tropas foi um pedido do ministro Nelson Jobim (Defesa).

A ideia do Ministério da Defesa é enviar, de imediato, 900 militares para o Haiti. Os outros 400 devem ficar de prontidão para seguirem ao Haiti se o governo brasileiro considerar a necessidade de um novo reforço de contingente --sem que o Congresso tenha que novamente aprovar o reforço das tropas.

Dos 900 militares que devem seguir de imediato para o Haiti, 750 integram um batalhão de infantaria e 150 são da polícia do Exército. Todos vão reforçar as tropas da Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti) no país caribenho.

A comissão representativa do Congresso é integrada por 17 deputados e oito senadores que ficam de sobreaviso durante o recesso para votar casos emergenciais.