Câmara do DF estuda medidas contra afastamento de distritais do caso Arruda

Em nota divulgada nesta quarta-feira, a Câmara Legislativa do Distrito Federal afirma que a Procuradoria da Casa vai analisar medidas que ainda podem ser tomadas contra o afastamento de oito deputados distritais da análise dos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido).

Hoje, o presidente do TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal, Níveo Gonçalves, rejeitou o recurso apresentado pela Câmara contra o afastamento dos distritais da análise dos pedidos de impeachment do governador.

Com a decisão, está mantida a decisão do juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a convocação dos suplentes. A data da posse ainda não foi confirmada.

A autorização para que a Câmara recorresse do afastamento dos distritais suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da análise dos pedidos de impeachment de Arruda partiu ontem do novo presidente da Casa, Wilson Lima (PR), menos de duas horas depois de ser eleito para o posto.

Lima alega que a decisão de dar posse aos suplentes cria dificuldades administrativas e financeiras, uma vez que aumenta o número de parlamentares em exercício de 24 para 32, contrariando a Constituição Federal, além de gerar gastos de recursos públicos.

Crédito suplementar

Na segunda-feira, o vice-presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT), que estava interinamente na presidência, pediu abertura de crédito suplementar no valor R$ 613 mil para custear a despesa com os suplentes. A previsão era que eles custassem à Câmara R$ 153 mil por mês.

Os suplentes teriam direito a um salário de R$ 12.400, além de 14º e 15º salários integrais. Eles não terão direito a outros benefícios, como verba indenizatória.

A decisão envolve os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito, Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), que são citados no inquérito.

Esses deputados também respondem a processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara e podem ser cassados. Cinco dos oitos distritais que são acusados de participação no esquema já entregaram defesa à Corregedoria da Câmara.