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10/05/2005
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23h04
da Agência Folha
A Justiça de Roraima decretou a indisponibilidade dos bens da prefeita de Boa Vista, Maria Teresa Jucá (PPS), em razão de uma ação do Ministério Público Estadual em que ela é acusada de desvio de dinheiro público. Cabe recurso à decisão judicial.
Na ação civil pública, a prefeita --mulher do ministro da Previdência Social, Romero Jucá-- é acusada de ter pago nos últimos três anos R$ 4.957.392,73 por serviços de coleta de lixo que não foram realizados.
O Ministério Público Estadual deu entrada na ação após um empresário que teria participado do suposto esquema denunciar a fraude.
O esquema de desvio de dinheiro público, de acordo com a ação do Ministério Público Estadual, teria beneficiado a empresa F. Paulo Lucena Cabral, vencedora de uma licitação em 2001 para realizar a limpeza urbana de 18 bairros da capital do Estado.
Apesar de a empresa ter sido contratada, quem realizou o serviço de coleta de lixo na área, ainda de acordo com o Ministério Público, foi a própria Prefeitura de Boa Vista --que, mesmo assim, pagou à F. Paulo Lucena Cabral a quantia de R$ 4.957.392,73.
O proprietário da empresa, Francisco Paulo Lucena Cabral, também sofreu o bloqueio dos bens pela decisão judicial.
Além dele e da prefeita, Alberto Elioni Leitão, funcionário da prefeitura responsável pela execução fiscal dos contratos de limpeza pública da administração municipal, também teve os bens bloqueados pela Justiça.
Na decisão judicial, o juiz Cesar Henrique Alvez, da 2ª Vara Cível de Boa Vista, afirma que o bloqueio dos bens tem por finalidade evitar a "dilapidação do patrimônio dos requeridos, o que dificultaria em muito eventual ressarcimento do erário público municipal".
O suposto esquema de desvio de dinheiro público na Prefeitura de Boa Vista não é o primeiro caso de possível irregularidade envolvendo o nome da prefeita Maria Teresa Jucá. Segundo o Ministério Público de Roraima, funcionários contratados para trabalhar na prefeitura, durante o primeiro mandato da prefeita, atuaram como cabos eleitorais de Romero Jucá em 2002. O ministro nega.
O INSS cobra da prefeita R$ 16 milhões de dívidas por encargos sociais não recolhidos durante sua gestão.
Outro lado
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Boa Vista informou que a prefeita entrará com um recurso contra a decisão judicial de bloqueio dos seus bens. A prefeita não falou com a reportagem.
Na sentença do juiz Cesar Henrique Alvez, há a informação de que não houve o cadastramento de nenhum advogado para representar Francisco Paulo Lucena Cabral e Alberto Elioni Leitão. A reportagem não conseguiu localizá-los.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre Romero Jucá
Bens de Teresa Jucá ficam indisponíveis
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JOSÉ EDUARDO RONDONda Agência Folha
A Justiça de Roraima decretou a indisponibilidade dos bens da prefeita de Boa Vista, Maria Teresa Jucá (PPS), em razão de uma ação do Ministério Público Estadual em que ela é acusada de desvio de dinheiro público. Cabe recurso à decisão judicial.
Na ação civil pública, a prefeita --mulher do ministro da Previdência Social, Romero Jucá-- é acusada de ter pago nos últimos três anos R$ 4.957.392,73 por serviços de coleta de lixo que não foram realizados.
O Ministério Público Estadual deu entrada na ação após um empresário que teria participado do suposto esquema denunciar a fraude.
O esquema de desvio de dinheiro público, de acordo com a ação do Ministério Público Estadual, teria beneficiado a empresa F. Paulo Lucena Cabral, vencedora de uma licitação em 2001 para realizar a limpeza urbana de 18 bairros da capital do Estado.
Apesar de a empresa ter sido contratada, quem realizou o serviço de coleta de lixo na área, ainda de acordo com o Ministério Público, foi a própria Prefeitura de Boa Vista --que, mesmo assim, pagou à F. Paulo Lucena Cabral a quantia de R$ 4.957.392,73.
O proprietário da empresa, Francisco Paulo Lucena Cabral, também sofreu o bloqueio dos bens pela decisão judicial.
Além dele e da prefeita, Alberto Elioni Leitão, funcionário da prefeitura responsável pela execução fiscal dos contratos de limpeza pública da administração municipal, também teve os bens bloqueados pela Justiça.
Na decisão judicial, o juiz Cesar Henrique Alvez, da 2ª Vara Cível de Boa Vista, afirma que o bloqueio dos bens tem por finalidade evitar a "dilapidação do patrimônio dos requeridos, o que dificultaria em muito eventual ressarcimento do erário público municipal".
O suposto esquema de desvio de dinheiro público na Prefeitura de Boa Vista não é o primeiro caso de possível irregularidade envolvendo o nome da prefeita Maria Teresa Jucá. Segundo o Ministério Público de Roraima, funcionários contratados para trabalhar na prefeitura, durante o primeiro mandato da prefeita, atuaram como cabos eleitorais de Romero Jucá em 2002. O ministro nega.
O INSS cobra da prefeita R$ 16 milhões de dívidas por encargos sociais não recolhidos durante sua gestão.
Outro lado
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Boa Vista informou que a prefeita entrará com um recurso contra a decisão judicial de bloqueio dos seus bens. A prefeita não falou com a reportagem.
Na sentença do juiz Cesar Henrique Alvez, há a informação de que não houve o cadastramento de nenhum advogado para representar Francisco Paulo Lucena Cabral e Alberto Elioni Leitão. A reportagem não conseguiu localizá-los.
Especial
