11/05/2005 - 09h23

Presidente do BC se antecipa e encaminha defesa ao STF

da Folha de S.Paulo

Em uma última tentativa de impedir a abertura de inquérito criminal, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de seus advogados, uma petição em que contesta as acusações do Ministério Público e sugere que a investigação é desnecessária.

A Folha apurou que o Planalto já considera certo que o relator do inquérito, ministro Marco Aurélio de Mello, determinará a abertura de investigação da Polícia Federal e se prepara para uma desgastante batalha num momento de descontrole político do governo sobre sua base congressual.

Marco Aurélio deverá decidir hoje sobre o pedido de instauração do inquérito, feito pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles. A petição é uma defesa prévia de Meirelles, assinada pelos advogados Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Roberto Pasqualin Filho. Eles a apresentaram espontaneamente. Essa defesa ocorre normalmente em outra fase da investigação, quando termina a apuração preliminar realizada em inquérito.

O Planalto já orientou Meirelles a não reagir emocionalmente, evitando, por exemplo, pedir demissão. Auxiliares de Lula disseram a ele que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse publicamente que a eventual abertura não o levaria a tirá-lo do cargo.

O governo prepara estratégia de defesa política de Meirelles. Avalia, por exemplo, que a oposição vai convocá-lo ou convidá-lo a dar explicações no Congresso.

Aumento patrimonial

Na petição, os advogados contestam a acusação de que o aumento do patrimônio de Meirelles quando ele presidiu o Banco de Boston seria incompatível com o que teria ganhado no cargo.

O Ministério Público considerou que o patrimônio dele era de R$ 1,8 milhão em 1996 e de R$ 104,499 milhões em 2001, o que equivaleria a um ganho em torno de R$ 20 milhões por ano.

Segundo os advogados, a variação decorreu apenas do salário que Meirelles recebeu do Banco de Boston. "Dessa remuneração que levou ao aumento patrimonial, Meirelles prestou contas ao fisco e às demais autoridades americanas e também aos acionistas das instituições que presidiu, que a aprovaram."

Os advogados desqualificam o trabalho do Ministério Público. Julgam as conclusões precipitadas e equivocadas. Fonteles disse que não comentaria essas afirmações sem conhecer o documento.

Em abril, Fonteles pediu ao STF que abrisse o inquérito para apurar se o presidente do BC praticou os crimes de remessa ilegal de dinheiro para o exterior e sonegação fiscal. Na semana passada, o STF julgou constitucional o foro privilegiado para Meirelles.

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