12/05/2005 - 08h43

Lula veta aumento para servidores do Congresso e do TCU

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negociou ontem com os presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um acordo para vetar o aumento de 15% no salário dos funcionários do Congresso e do Tribunal de Contas da União, o que representaria um gasto extra de cerca de R$ 570 milhões ao ano.

O temor era que o precedente causaria uma onda de reivindicações salariais do funcionalismo público, sobretudo do meio militar. Nos cálculos do Ministério do Planejamento, o custo extra anual para o Tesouro poderia bater em R$ 11 bilhões caso o reajuste fosse estendido a todos os servidores.

Ontem à noite, no Planalto, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) anunciou os vetos. "A razão essencial é que a Constituição exige que qualquer vantagem, aumento, gratificação a ser dada conste previamente no Orçamento. E tem de ter também previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nenhuma das hipóteses estava cumprida, portanto o projeto acaba sendo inconstitucional."

Bernardo admitiu a prevenção do governo. "[O reajuste] certamente seria reivindicado na Justiça, e os [demais] servidores teriam grande chances de ganhar."

Ontem, Severino e Renan aceitaram os argumentos do Planalto e se comprometeram a não derrubar o veto. O aumento estava para ser concedido por meio de leis votadas no Congresso, em abril. Faltava apenas a sanção de Lula.

Nos meses de novembro e dezembro, o reajuste foi pago a todos os servidores das duas Casas Legislativas. Até então, não havia sido feito o pagamento aos servidores do TCU.

O Congresso havia concedido o reajuste por meio de ato administrativo, que foi derrubado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Não ficou definido se haverá devolução.

Legalmente, o Congresso poderia derrubar o veto de Lula. Severino e Renan aceitaram ceder ao presidente por razões diferentes. No caso da Câmara, há uma promessa de criação de um plano de carreira aos funcionários. Para o Senado, ficou só o gesto político.

"Os funcionários [da Câmara] vão sair bem felizes com o que farei para eles", disse Severino.

Renan teve de ficar sem contrapartida para os funcionários do Senado --esses já têm plano de carreira. Neste ano, o governo federal concedeu um aumento geral de apenas 0,01% para os funcionários públicos federais do Executivo. Esse percentual provocou protestos. Os militares, por exemplo, cobram um reajuste prometido por Lula de 23%.

A Folha apurou que as negociações foram tensas. Severino quis a garantia de que haverá a inclusão dos recursos para o plano de carreira. Também quis ter segurança de que Renan aceitaria não derrubar o veto --o presidente do Senado se recusou a comparecer à reunião. Com isso, o episódio dá uma pequena vitória a Severino e nada para Renan.

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