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12/05/2005 - 13h30

STF determina quebra de sigilo fiscal de presidente do Banco Central

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FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello determinou nesta quinta-feira abertura de processo de investigação contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, suspeito de crime contra o sistema financeiro e evasão de divisas.

No despacho do ministro, é determinada a quebra do sigilo fiscal de Meirelles e das empresas por ele controladas.

AP
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles
O ministro já havia se posicionado, extra-oficialmente, pela abertura do inquérito, mas decidiu esperar o julgamento de duas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) contra a medida provisória que concedeu status de ministro ao presidente da autoridade monetária.

Com a decisão do Supremo, que na semana passada considerou constitucional a MP, Meirelles só pode ser julgado em foro especial.

As denúncias contra Meirelles vieram à tona com a divulgação das investigações da CPI do Banestado, que levaram inclusive a demissão do diretor de política monetária do BC, Luiz Augusto Candiota.

As investigações vão acontecer sob segredo de Justiça e somente as partes poderão ter acesso às informações.

Antecipação

No início da semana, em uma última tentativa de impedir a abertura de inquérito, Meirelles entregou ao STF, por meio de seus advogados, uma petição em que contesta as acusações do Ministério Público e sugere que a investigação é desnecessária.

Na petição, os advogados contestam a acusação de que o aumento do patrimônio de Meirelles quando ele presidiu o Banco de Boston seria incompatível com o que teria ganhado no cargo.

O Ministério Público considerou que o patrimônio dele era de R$ 1,8 milhão em 1996 e de R$ 104,499 milhões em 2001, o que equivaleria a um ganho em torno de R$ 20 milhões por ano.

Segundo os advogados, a variação decorreu apenas do salário que Meirelles recebeu do Banco de Boston.

O Planalto já orientou Meirelles a não reagir emocionalmente, evitando, por exemplo, pedir demissão. Auxiliares de Lula disseram a ele que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse publicamente que a eventual abertura não o levaria a tirá-lo do cargo.

O governo prepara estratégia de defesa política de Meirelles. Avalia, por exemplo, que a oposição vai convocá-lo ou convidá-lo a dar explicações no Congresso.

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