12/05/2005 - 18h48

Marco Aurélio diz que inocência de Meirelles não é clara

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello afirmou hoje que poderia ter negado o pedido do Ministério Público Federal de quebra de sigilo fiscal do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, se houvesse indicação clara de sua inocência nas acusações de crime contra o sistema financeiro, evasão de divisas e crime eleitoral.

"O homem público é um livro aberto, uma vitrine. Se se tem situação ambígua e não uma situação clara e precisa, sinalizando a inocência, é preciso preservar a atividade investigatória', argumentou o ministro. 'Para trancar o inquérito, teríamos que, primeiro, perceber a articulação de fatos que não consubstanciam tipo criminal e também perceber, e eu acho que a fase é muito embrionária, a inocência escancarada daquele que estaria envolvido nos atos", declarou, ao justificar sua decisão de dar seguimento às investigações contra Meirelles.

A decisão do ministro permite que o sigilo fiscal de Meirelles e das empresas por ele controladas seja quebrado. No seu despacho, Marco Aurélio pede que o relatório da Receita Federal sobre empresas ligadas ao presidente do BC sejam repassados ao Ministério Público, além de relatórios do BC sobre remessas de R$ 1,37 bilhão supostamente feitas por empresas ligadas a Meirelles e sem origem identificada.

Os dados serão colhidos nos próximos 60 dias e encaminhados ao MP. O recesso de meio de ano do Judiciário interromperá esse processo. Diante disso, é provável que o atual procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, responsável por pedir o inquérito e que deixa o cargo em julho, não esteja mais à frente do MP quando as informações estiverem disponíveis.

A análise das informações, portanto, estará sob a responsabilidade de um novo procurador, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que pode mudar o rumo do processo, como admitiu Marco Aurélio.

Mercado Financeiro

O ministro do STF disse ter consciência das possíveis repercussões de sua decisão no mercado financeiro. Porém, afirmou que não poderia tomar outra decisão, até mesmo, conforme revelou, porque o próprio Meirelles teria dito que "faz questão que as coisas fiquem elucidadas".

"Claro que nós percebemos, quando tomamos uma decisão , a repercussão dessa decisão no seio social, mas eu continuo a afirmar que, em Direito, o meio justifica o fim, mas não o fim ao meio", argumentou. "Eu não poderia potencializar a estabilidade do mercado financeiro, que não é tão estável assim, a ponto de prejudicar um bem maior que é a elucidação dos fatos", concluiu.

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