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04/02/2010 - 20h33

Câmara recorre ao STF contra decisão que afastou distritais do caso Arruda

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MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

Um dia após sofrer uma derrota no TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), a Câmara Legislativa do DF recorreu nesta quinta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o afastamento de oito deputados distritais das votações dos pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido).

Essa é a segunda tentativa da Câmara de anular o afastamento e impedir a posse dos suplentes. Na ação, a Câmara argumenta que a determinação da Justiça é inconstitucional e representa uma interferência do Judiciário no Legislativo.

"A decisão feriu, de uma só vez, a competência para afastar deputados de suas atribuições constitucionalmente deferidas, independência do Legislativo, o sufrágio popular e mais uma série de princípios jurídicos".

Ontem, o presidente do TJ-DF, Níveo Gonçalves, rejeitou outro recurso apresentado pela Câmara e manteve a decisão do juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública, que determinou o afastamento dos oito distritais e a convocação dos suplentes para análise dos processos de impeachment do governador.

Pela decisão da Justiça, os suplentes atuariam na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira instância a analisar os pedidos de afastamento, e na Comissão Especial, que avalia os processos na sequência e ainda precisa ser criada.

A autorização para que a Câmara recorresse do afastamento dos distritais suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da análise dos pedidos de impeachment de Arruda partiu do novo presidente da Casa, Wilson Lima (PR), menos de duas horas depois de ser eleito para o posto na terça-feira.

Segundo Wilson Lima, a medida não foi tomada para evitar a posse dos suplentes, mas contra a interferência do Judiciário. O recurso também era para evitar desperdício com verba pública.

Na segunda-feira, o vice-presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT), que estava interinamente na presidência, pediu abertura de crédito suplementar no valor R$ 613 mil para custear a despesa com os suplentes. A previsão era que eles custassem à Câmara R$ 153 mil por mês.

Os suplentes teriam direito a um salário de R$ 12.400, além de 14º e 15º salários integrais. Eles não terão direito a outros benefícios, como verba indenizatória.

A decisão envolve os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito, Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), que são citados no inquérito.

Esses deputados também respondem a processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara e podem ser cassados. Cinco dos oitos distritais que são acusados de participação no esquema já entregaram defesa à Corregedoria da Câmara.

 

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