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16/05/2005
-
15h51
da Folha Online
Em nota divulgada nesta segunda-feira, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) criticou as declarações da governadora do Rio, Rosinha Matheus, e do presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, contra a juíza Denise Apolinária, da 76ª Zona Eleitoral de Campos (RJ).
Segundo o documento, a associação lamenta a "tentativa de cercear o exercício da atividade judicial independente no caso da juíza Denise Apolinária, que contrariou interesses ao proferir sentença em representação eleitoral no município de Campos (RJ)".
A juíza tornou inelegíveis a governadora do Rio e o presidente regional do PMDB. Os dois foram acusados de abuso de poder político e econômico e compra de votos. A dupla, por sua vez, não gostou da decisão e disse tratar-se de um "ato de terrorismo".
"A tentativa de intimidação não surtirá efeito uma vez que a magistratura brasileira não se acovarda diante dos que aparentam tentar reintroduzir no nosso cenário político a figura do coronelismo", diz a nota, assinada pelo presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço.
Para a associação, "as partes inconformadas com a decisão judicial devem apresentar os recursos previstos em lei e não se valer de ataques pessoais à autoridade judiciária --que age sob o estrito cumprimento de seu dever legal-- sob pena de fragilizar o estado democrático de direito e o princípio da independência entre os Poderes".
Decisão
A decisão da juíza, de primeira instância, é retroativa a 2004. Portanto, se a Justiça nas demais instâncias decidir manter esta primeira sentença, Rosinha e Garotinho não terão direito de se candidatar em 2006, quando haverá eleições para presidente, governadores, deputados e senadores.
Garotinho planejava ser o candidato peemedebista na eleição presidencial de 2006.
Além das punições, a juíza, que analisou outros 12 processos de crime eleitoral envolvendo outros políticos, aplicou multa de 50 mil Ufirs (Unidade Fiscal de Referência) a Garotinho e 100 mil Ufirs a Rosinha. Cada Ufir equivale a cerca de R$ 1,06.
Recurso
Os advogados de Rosinha e Garotinho entraram com recurso hoje no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) contra a decisão da juíza.
Leia mais
Advogados de Rosinha e Garotinho recorrem ao TRE
Especial
Leia o que já foi publicado sobre Anthony Garotinho
Leia o que já foi publicado sobre Rosinha Matheus
AMB defende juíza que tornou inelegíveis Rosinha e Garotinho
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Em nota divulgada nesta segunda-feira, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) criticou as declarações da governadora do Rio, Rosinha Matheus, e do presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, contra a juíza Denise Apolinária, da 76ª Zona Eleitoral de Campos (RJ).
Segundo o documento, a associação lamenta a "tentativa de cercear o exercício da atividade judicial independente no caso da juíza Denise Apolinária, que contrariou interesses ao proferir sentença em representação eleitoral no município de Campos (RJ)".
A juíza tornou inelegíveis a governadora do Rio e o presidente regional do PMDB. Os dois foram acusados de abuso de poder político e econômico e compra de votos. A dupla, por sua vez, não gostou da decisão e disse tratar-se de um "ato de terrorismo".
"A tentativa de intimidação não surtirá efeito uma vez que a magistratura brasileira não se acovarda diante dos que aparentam tentar reintroduzir no nosso cenário político a figura do coronelismo", diz a nota, assinada pelo presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço.
Para a associação, "as partes inconformadas com a decisão judicial devem apresentar os recursos previstos em lei e não se valer de ataques pessoais à autoridade judiciária --que age sob o estrito cumprimento de seu dever legal-- sob pena de fragilizar o estado democrático de direito e o princípio da independência entre os Poderes".
Decisão
A decisão da juíza, de primeira instância, é retroativa a 2004. Portanto, se a Justiça nas demais instâncias decidir manter esta primeira sentença, Rosinha e Garotinho não terão direito de se candidatar em 2006, quando haverá eleições para presidente, governadores, deputados e senadores.
Garotinho planejava ser o candidato peemedebista na eleição presidencial de 2006.
Além das punições, a juíza, que analisou outros 12 processos de crime eleitoral envolvendo outros políticos, aplicou multa de 50 mil Ufirs (Unidade Fiscal de Referência) a Garotinho e 100 mil Ufirs a Rosinha. Cada Ufir equivale a cerca de R$ 1,06.
Recurso
Os advogados de Rosinha e Garotinho entraram com recurso hoje no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) contra a decisão da juíza.
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