Líderes na Câmara se reúnem para decidir comando de comissões permanentes

Os líderes partidários na Câmara definem nesta terça-feira o comando das 20 comissões permanentes da Casa. Eles também devem indicar os nomes a que cada legenda tem direito, de acordo com a distribuição de vagas das comissões, e depois devem escolher os presidentes de cada uma delas.

Apenas o PDT já tem posição definida: deve pleitear a presidência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para a qual indicará o nome do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).

O DEM deve discutir a questão numa reunião pela manhã, e PT define suas prioridades em um encontro à tarde. Os outros partidos ainda não têm data para uma decisão.

O critério utilizado é o da proporcionalidade partidária, mas para que as trocas de partido não se reflitam nessa escolha, valem os blocos partidários formados no início da legislatura, em 2007, quando três superblocos foram constituídos para esse fim: PMDB-PT-PP-PR-PTB-PSC-PTC-PT do B, PSDB-DEM-PPS e PSB-PC do B-PMN-PRB.

Plenário

A pauta de hoje do plenário tem duas proposições, que tramitam em regime de prioridade. A primeira é o Projeto de Lei 5186/05, do Executivo, que modifica a Lei Pelé (9.615/98) e garante recursos para os clubes formadores de atletas.

O projeto também normatiza o contrato de trabalho desportivo, estabelece impedimentos para o clube em débito com as obrigações tributárias e previdenciárias, define o direito de arena (pagamento pela transmissão de imagens dos jogos) e responsabiliza os dirigentes pela má gestão financeira.

O segundo item da pauta é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 358/05, do Senado, que corresponde à segunda etapa da reforma do Judiciário e acaba com o nepotismo na Justiça.