Temer diz que colocará em votação PEC dos Cartórios para "liquidar" assunto

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai colocar em votação nesta quarta-feira a PEC dos Cartórios depois da polêmica que adiou a votação do texto no ano passado. Apesar de não haver consenso entre os líderes partidários para a votação da matéria, Temer disse que a Casa quer "liquidar" o assunto de uma vez por todas.

"Eu vou colocar que os líderes todos pediram unanimemente que liquide esse assunto, que tire esse da frente, então vai a plenário e vai decidir", afirmou.

Temer admitiu que pode não haver quorum (número mínimo de parlamentares presentes no plenário) para votar a matéria às vésperas do Carnaval. Por se tratar de uma emenda constitucional, ela precisa ser aprovada por três quintos da Casa (308 deputados), em dois turnos.

"Vamos ver amanhã, os líderes é que têm que ver as dificuldades de tratamento de quorum porque uma PEC exige um quorum especial e qualificado. Não sei [se vota]", afirmou.

Em outubro do ano passado, Temer tirou a PEC de pauta por não haver acordo para a sua votação. O texto efetiva titulares de cartórios não concursados em todo o país, numa espécie de "trem da alegria" no país --uma vez que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que cerca de 5.000 não concursados estejam à frente de cartórios.

Pela proposta, seriam efetivados os titulares de cartórios que ocuparam os cargos entre 1988 e 1994, quando a legislação brasileira instituiu o concurso público para os titulares.

O líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), disse que o partido ainda não discutiu o mérito da PEC. "Só vamos conversar sobre pauta depois que o Congresso analisar os vetos do presidente Lula ao Orçamento. O DEM tem posição aberta sobre a PEC dos Cartórios", afirmou.

A atividade cartorária é delegada pelo poder público a particulares e há casos de titulares que arrecadam mais de R$ 1 milhão por mês. A administração das vagas e a fiscalização dos cartórios é feita pelos Tribunais de Justiça Estaduais.

Em junho passado, o CNJ emitiu uma resolução que declarou como vagos todos os cargos assumidos pelos não concursados e determinou que os Tribunais de Justiça realizassem um levantamento para apuração do número exato de titulares "biônicos".

A meta do CNJ é a de que após essa fase sejam realizados os primeiros concursos para preenchimento dessas vagas. Mas todo esse trabalho pode ser afetado caso a PEC seja aprovada.

Pauta

Além da PEC dos Cartórios, Temer quer votar esta semana o projeto que modifica a Lei Pelé (9.615/98) e garante recursos para os clubes formadores de atletas. Também está na pauta dos deputados parte da reforma do Judiciário que acaba com o nepotismo no Poder, mas estabelece mudanças no foro privilegiado.

As votações, no entanto, esbarram na necessidade de quorum na Casa para a análise das matérias. Em ano eleitoral, muitos parlamentares permaneceram nos Estados para os festejos de Carnaval.