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10/02/2010 - 15h55

CPI do MST aprova 60 requerimentos, mas adia decisão sobre quebra de sigilos

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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Sem polêmica, a CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) aprovou nesta quarta-feira mais de 60 requerimentos que oficialmente dão início às investigações, mas exclui temas polêmicos que prometem provocar o embate entre governo e oposição.

Parlamentares do DEM e PSDB concordaram em deixar para depois do Carnaval a análise dos requerimentos que pedem a quebra de sigilo de entidades ligadas ao MST que teriam supostamente recebido recursos do governo federal --tema que divide os integrantes da comissão.

O presidente da CPI, senador Almeida Lima (PMDB-SE), sinalizou que pode retardar a análise dos requerimentos referentes às quebras de sigilo. "É de bom tom deixar esse debate para o momento que acontecer mais à frente. Poderá nem ser na próxima sessão diante da necessidade de dar consequência àqueles requerimentos que foram objeto de aprovação no dia de hoje", afirmou.

Sem protestar, a oposição aceitou o acordo fechado com os governistas. "O importante para nós era fazer a CPI andar. Esse acordo permite que a CPI ande. Com o passar do tempo, dá para se chegar onde a gente quer", disse o vice-presidente da CPI, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse que vai cobrar a aprovação dos requerimentos de quebra de sigilo para evitar que a CPI fique apenas discutindo temas ligados ao MST --sem investigar de fato supostas irregularidades no repasse de recursos do governo federal ao movimento.

"Corre-se o risco de se transformar a CPI numa comissão que vai ficar simplesmente no aspecto temático. Deve ser fixar o final de abril para ouvirmos os convidados, aí passaríamos para as quebras de sigilo", disse o tucano.

Entre os requerimentos aprovados pela CPI estão o envio de informações do TCU (Tribunal de Contas da União) à comissão, assim como convite para que os ministros Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e Reinhold Stephanes (Agricultura) expliquem à CPI as ligações das pastas com o MST.

A comissão foi criada no final do ano passado para investigar supostos repasses que o governo federal realizou para entidades ligadas ao movimento. O Executivo nega qualquer irregularidade nos repasses, assim como os vínculos das entidades com o MST.

Cronograma

O relator da CPI, deputado Gilmar Tatto (PT-SP), não fixou um cronograma para que a comissão ouça os convidados que tiveram os nomes aprovados nos requerimentos. Mas disse que todos os envolvidos no tema terão a oportunidade de falar aos parlamentares.

"Os ministros da área serão convidados a vir não só para falar das possíveis irregularidades. Isso está garantido", afirmou.

Nos bastidores, os governistas trabalham para retardar os trabalhos da CPI, evitando as quebras de sigilo de entidades ligadas ao MST. Oficialmente, os integrantes da comissão afirmam que vão cumprir prazos e investigar as irregularidades que envolveriam o movimento.

Para o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), a comissão não pode banalizar as quebras de sigilo. "Em toda CPI, é natural que se peçam quebras ou transferências de sigilos bancários. Mas tem que se demonstrar estrita conexão entre o objeto da CPI e o fato relacionado à entidade. Não bastam meros indícios, mas demonstração legal de irregularidades. Quando a CPI descamba para a disputa político-eleitoral, coloca o Parlamento em xeque."

 

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