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11/02/2010 - 09h48

Projeto anticorrupção é insuficiente, diz juiz Fausto De Sanctis

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da Folha Online

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de SP, diz que o projeto de lei do governo para combater a corrupção é válido, mas "totalmente insuficiente" quando comparado a mecanismos propostos pela ONU (Organização das Nações Unidas) em convenções internacionais, informa reportagem de Mario Cesar Carvalho, publicada nesta quinta-feira pela Folha (íntegra disponível somente para assinantes do jornal ou do UOL).

"Toda medida de combate à corrupção é válida. É válida, mas é totalmente insuficiente diante dos mecanismos que são propostos em foros mundiais", disse.

Juiz de casos rumorosos como os do banqueiro Daniel Dantas e da Camargo Corrêa, De Sanctis diz que duas das medidas preconizadas pela ONU seriam mais eficazes: a criação do crime de enriquecimento ilícito e a possibilidade de se processar criminalmente uma empresa.

A primeira medida está prevista na convenção da ONU sobre corrupção de 2003; a segunda faz parte da Constituição de 1988 e não foi regulamentada. Em entrevista à Folha, o juiz criticou a impunidade: "A ineficácia, infelizmente, é a marca da Justiça criminal".

Leia a coluna completa na Folha desta quinta-feira, que já está nas bancas.

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