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11/02/2010 - 17h08

CNJ irá divulgar lista de condenados por improbidade administrativa

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colaboração para a Folha Online

A partir de março, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) colocará em sua página na internet a lista do cadastro de condenados por improbidade administrativa. A decisão de dar publicidade à lista foi tomada ontem.

Hoje, o sistema registra 2.514 condenados por improbidade administrativa. A maioria é de agentes públicos de prefeituras e governos estaduais.

O cadastro atualmente só permite o acesso através de senha. A proposta de mudança foi feita pelo conselheiro Felipe Locke Cavalcanti. Segundo o conselheiro, o cadastro ajuda as administrações públicas na hora da contratação de serviços.

O público só não terá acesso a dados pessoais dos condenados. Pelo cadastro, será possível saber a pena e a qualificação do ato cometido. O sistema informa por quanto tempo as pessoas e as empresas na lista não poderão fazer um contrato com a administração público. A lista revela também quem não pode se candidatar nas eleições.

Entre as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa estão a devolução do dano, o pagamento de multa, a perda de direito político e a proibição de fechar contratos com poder público.

Os condenados que estão no sistema já foram obrigados a devolver R$ 27 milhões aos cofres públicos, segundo dados do CNJ.

 

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