14/06/2005 - 14h23

TCU aprova contas de 2004 do governo Lula com 30 ressalvas

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou hoje com um total de 30 ressalvas as contas do governo federal no ano de 2004. Os problemas apontados pelo tribunal estão relacionados principalmente às metodologias de cálculo utilizadas pelo Tesouro e à inconsistência das informações fornecidas pelo governo federal.

Em uma avaliação dos programas do governo definidos no PPA (Plano Plurianual), o tribunal classificou como insatisfatórios 53% de um universo de 118 programas.

O critério para a classificação foi definido pelo próprio TCU, que optou por considerar satisfatórios os programas com execução física acima de 60% do previsto e insatisfatórios os demais.

O universo de programas classificados pelo TCU correspondeu a 31% de um total de 379 programas do PPA 2004-2007. Foram excluídos da avaliação todos aqueles cujas informações estavam incompletas, restando completos apenas 118 programas.

Na lista de programas considerados insatisfatórios aparecem programas de educação para a primeira infância, programas de eficiência energética, de oferta de petróleo e gás natural, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, saneamento ambiental urbano, entre outros.

Entre os programas satisfatórios apontados pelo TCU estão a promoção das exportações, operações nas áreas militares (Marinha, Exército e Aeronáutica), administração tributária e aduaneira, redução dos riscos do agronegócio, entre outros.

O próprio tribunal reconheceu, em seu relatório, a fragilidade da análise realizada para a classificação dos programas, uma vez que os dados disponíveis seriam pouco confiáveis.

Em seu relatório, o ministro do TCU Benjamin Zymler destacou ainda que, além de não terem atingido as metas de execução orçamentária previstas, houve ainda "deseconomia de recursos orçamentários" em 33 programas (52% dos insatisfatórios). Isso porque, mesmo não tendo atingido o percentual mínimo da meta física, esses programas consumiram mais de 75% da verba orçamentária.

Segundo o ministro, o relatório evidenciou a "oportunidade de melhoria do processo de planejamento". Entre as ressalvas apontadas pelo TCU ao aprovar as contas do governo foram destacadas principalmente a constatação de insuficiência de recursos humanos e orçamentários para a o alcance das metas e a ausência de uma maior articulação entre os diversos participantes dos programas.

O tribunal também criticou a falta de informações consolidadas sobre a evolução dos investimentos em infra-estrutura e sugeriu o fortalecimento institucional das agências reguladoras e dos ministérios setoriais ligados à área de infra-estrutura.

"Não basta aumentar o nível de investimentos, é preciso aperfeiçoar os marcos regulatórios e a estrutura dos entes encarregados da regulação, incrementar o controle social e mecanismos que permitam a ação integrada dos órgãos", disse Zymler.

Segundo ele, o superávit primário obtido pelo governo recentemente é "um sucesso relativo" porque parte dos recursos economizados é proveniente de fontes vinculadas, como a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que contribuiu com R$ 9,8 bilhões para o superávit de 2004, e o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que nunca foi gasto pelo governo e acumula um saldo R$ 3,6 bilhões.

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