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23/06/2005 - 22h04

Decisão da Justiça torna inelegível Ronaldo Lessa

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FÁBIO GUIBU
da Agência Folha, em Recife

A Justiça Eleitoral de Maceió tornou inelegível por um período de três anos o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT). O governador foi condenado por suposto ato de abuso do poder político e de autoridade durante a eleição municipal de 2004.

A sentença foi assinada pelo juiz da 3ª Zona Eleitoral de Maceió, James Magalhães. A ação foi movida pela coligação do então candidato do PDT à Prefeitura de Maceió, Cícero Almeida, hoje no cargo pelo PTB.

Lessa, segundo a acusação, teria prometido reajustar os salários dos servidores estaduais, em troca de apoio ao seu candidato na época, Alberto Sexta-Feira (PSB).

A proposta teria sido feita durante encontro promovido por Lessa com cerca de 8.000 professores e funcionários públicos do Estado, no ginásio do CRB (Clube de Regatas Brasil). Sexta-Feira foi derrotado por Almeida por uma diferença de aproximadamente 15% dos votos válidos.

O advogado do governador alagoano, Adriano Soares da Costa, disse que vai recorrer da decisão ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), assim que a sentença for publicada no "Diário Oficial".

Costa admitiu que a reunião aconteceu, mas negou que Lessa tenha prometido reajuste salarial em troca de apoio ao seu candidato. "Não houve nenhuma irregularidade", afirmou. "A reunião aconteceu em horário fora do expediente, em prédio particular e com militantes."

No encontro, disse, o governador fez um relato histórico de sua administração, "mas não condicionou nada em troca do apoio". Ainda de acordo com o advogado, os salários não aumentaram.

Outro argumento da defesa, disse Costa, é que a eleição foi municipal. "O governo não ficaria proibido de dar reajuste. A prefeitura é quem não poderia conceder aumento nos três meses anteriores ao pleito", afirmou.

Para o advogado do governador, o cumprimento da sentença só poderá ser exigido após a decisão final das instâncias superiores do Judiciário.

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