06/07/2005 - 08h56

PFL tenta cassar habeas corpus preventivo concedido pelo STF a Valério

da Folha Online

O PFL está tentando cassar o habeas corpus preventivo concedido ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. A informação é do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

A decisão do STF garante a liberdade do publicitário durante seu depoimento à CPI mista dos Correios, marcado para a manhã desta quarta-feira. Marcos Valério deverá ainda ser tratado como investigado, podendo recusar-se a firmar termo de compromisso legal de testemunha ou exercer o direito de permanecer em silêncio. Ele também terá direito a ser "assistido" por seu advogado.

Segundo o relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR), o habeas corpus é desnecessário, porque Marcos Valério "tem todo o direito" de não responder às perguntas.

"Jamais poderíamos prender alguém aqui. Mesmo tendo esse poder. Seria um abuso até indenizável", afirmou a ex-juíza e deputada Denise Frossard (PPS-RJ).

A CPI mista, que investiga um suporto esquema de corrupção nos Correios, já aprovou a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico do publicitário.

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