Associações de juízes criticam proposta de Peluso para reduzir férias

Três entidades que representam juízes divulgaram nota para criticar declaração do presidente eleito do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, sugerindo a redução das férias de juízes de 60 para 30 dias.

Em entrevista à Folha, Peluso disse que o STF deve propor a redução --apesar de, pessoalmente, defender a prerrogativa. "Politicamente para o Supremo não convém entrar em batalhas perdidas", disse.

Segundo as entidades, os juízes têm 60 dias de férias porque não a jornada de trabalho deles não é definida. Eles afirmam que os juízes trabalham habitualmente mais do que é proposto pela lei.

"Também não há qualquer acréscimo remuneratório em casos de plantões judiciais em fins de semana e feriados. Some-se a isso o fato de os magistrados não poderem exercer nenhuma outra atividade remunerada, a não ser o magistério", argumenta a nota, assinada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

As entidades dizem que os juízes costumam trabalhar durante as férias. De acordo com a nota, os magistrados estão extrapolando a jornada de trabalho, porque existe hoje as metas de produtividade fixadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).