Dilma pode ir a eventos com Lula mesmo após desincompatibilização, diz AGU

A AGU (Advocacia Geral da União) apresentou nesta terça-feira a integrantes do governo federal uma cartilha com orientações a serem seguidas pelos agentes e servidores públicos no período eleitoral. A cartilha estabelece o que pode ou não ser realizado pelo presidente da República, ministros e outros servidores públicos federais até as eleições de outubro.

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse que o objetivo da cartilha é dar orientações de comportamento ao integrantes do governo, para que todos sigam a lei no período eleitoral. "A orientação parte do pressuposto de que todo mundo terá comportamento de acordo com a lei. É preciso deixar o mais claro possível quais são os limites", afirmou.

Segundo Adams, o presidente da República está autorizado a subir no palanque de candidatos fora do horário de seu expediente oficial. A cartilha, no entanto, não estabelece horários em que Lula pode atuar diretamente na campanha de sua candidata, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), ao Palácio do Planalto.

"O presidente deve acompanhar a orientação. É um agente público, por isso não lhe é negado o direito de cidadania de apoiar candidatos. Não há impedimento para que, fora do espaço em que exerce a Presidência, participe de atos políticos", disse Adams.

O advogado afirmou que Lula pode participar de atos de campanha mesmo em viagens oficiais, desde que isso ocorra fora do seu horário de trabalho. A única exceção vale para viagens em que Lula for participar exclusivamente de atos de campanha. Nesses casos, a despesa deve ser arcada pelo PT --seu partido.

"Se o presidente for se deslocar exclusivamente para um processo eleitoral, como num sábado, quem paga é o partido. Mas o horário em que não estiver na sua atividade de governo, pode participar de eventos. Ele pode usar momentos de folga para estar em eventos de campanha", explicou o advogado.

Adams disse que, antes de junho --quando serão oficializados os registros das candidaturas--, os ministros e outros entes da administração pública federal podem manter a rotina de trabalhos. "Nessas duas semanas até a desincompatibilização, os potenciais candidatos continuarão tendo o comportamento que já têm."

No caso da ministra Dilma, que tem que deixar o governo no dia 3 de abril para se tornar candidata (quanto termina o prazo de desincompatibilização), Adams disse que ela pode continuar sua participação em atos de governo até o registro da candidatura --já que entre abril e junho não terá nenhum cargo no Executivo, mas também ainda não será oficialmente candidata.

Internet

Entre as orientações da AGU para os ministros e servidores públicos está a proibição do uso de computadores ou celulares públicos para a realização de campanha eleitoral --mesmo que fora do horário de trabalho. Os ministros e outras autoridades estão autorizados a fazer campanha fora do expediente, mas não podem usar ferramentas do governo na campanha.

"A internet exige cautela do administrador. Ele não pode fazer campanha na internet usando um computador ou um celular público", disse Adams.

Anexada à cartilha, a AGU publicou resolução da Comissão de Ética Pública do governo federal com regras sobre a participação de autoridades públicas em eventos político-eleitorais.

Entre as recomendações da comissão está o pedido para que as autoridades evitem "expor publicamente divergências com outra autoridade administrativa federal ou criticar-lhe a honorabilidade e o desempenho funcional" --como ocorreu na divergência pública entre ministros na edição do Plano Nacional de direitos humanos do governo federal, no final de 2009.

Adams disse que, apesar das restrições, os ministros e o presidente Lula não estão impedidos de divulgar suas ações no período eleitoral. "Não é campanha falar da administração daquele ministério", afirmou.

O ministro apresentou hoje a cartilha a chefes de gabinetes nos ministérios. Adams terá outras cinco reuniões para mostrar o material, uma delas com o próprio presidente Lula e os ministros.