Defesa alega que justificativas para prisão de Arruda são "improcedentes e falaciosas"

No pedido de revogação da prisão apresentado hoje ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), afirma que as acusações do Ministério Público Federal contra o ex-democrata que justificaram a custódia são "improcedentes e falaciosas".

Os advogados argumentam ainda que Arruda está em "condições vexatórias e à margem da lei" na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Segundo os advogados, Arruda não esteve envolvido na tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra, uma das principais testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina, e ainda se apresentou espontaneamente à Polícia Federal.

A custódia de Arruda foi determinada após a Polícia Federal prender, em flagrante, o conselheiro do Metrô do DF, Antonio Bento da Silva, que entregava uma sacola com R$ 200 mil a Sombra depois dele ter assinado uma declaração apontando que os vídeos gravados por Durval Barbosa, delator do esquema, eram manipulados.

"São falaciosas as alegações articuladas pelo Ministério Público no sentido de que teria havido corrupção de testemunha. O flagrante de Antônio Bento foi uma vil urdidura destinada a fabricar motivo capaz de ensejar pedido de prisão preventiva" de Arruda.

Na argumentação apresentada ao STJ, a defesa do governador afastado afirma ainda que pelo artigo 316 do Código de Processo Penal, é possível a revogação da prisão, ainda mais porque não há prazo para a conclusão das investigações do esquema de corrupção.

"O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista."

No pedido, os advogados afirmam ainda que Arruda está preso em condições "inadequadas, vexatórias e à margem da lei". Ele não teria privacidade com seus advogados, não teria acesso a jornais, rádio ou televisão e sequer poderia ir ao banheiro sem acompanhamento de carcereiros. Para os advogados, tratar-se-ia de uma pena antecipada.

Arruda está preso em uma sala de 16,8 m2 na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A sala tem cama com colchão, mesa com cadeira estofada, sofá de três lugares, armário com duas portas, frigobar e ar-condicionado.