Governador interino do DF se reúne com Mendes para discutir intervenção federal

Pela primeira vez desde que assumiu o governo do Distrito Federal, Wilson Lima (PR) se reuniu nesta quinta-feira com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, responsável por analisar o pedido de intervenção federal no DF. Lima não quis comentar o teor do encontro, mas foi ao Supremo acompanhado do procurador do Distrito Federal, Marcelo Galvão, e do consultor jurídico do governo do DF, Eduardo Roriz.

Por meio de assessores, Lima reiterou sua posição contrária à intervenção federal no DF por considerar que as instituições estão em seu funcionamento "normal, o que descartaria a necessidade de nomeação de um interventor para governar o Distrito Federal até o final do ano. O governador não quis confirmar se o encontro com Mendes foi marcado para discutir a intervenção.

O pedido de intervenção será decidido por Mendes e, posteriormente, submetida ao plenário da Corte --a não ser que o ministro o arquive de imediato. Se o STF acatar a intervenção, o pedido segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá que editar decreto nomeando um interventor federal para o DF. Se isso ocorrer, o decreto terá que ser analisado pelo Congresso no prazo máximo de 24 horas.

Mendes já pediu informações ao governo do DF e à PGR (Procuradoria Geral da República), autora do pedido de intervenção.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o pedido de intervenção se justifica porque há no governo do DF uma "verdadeira organização criminosa" comandada pelo governador cassado José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido).

Toda a linha sucessória de Arruda, segundo Gurgel, estaria envolvida nas denúncias, assim como grande parte da Câmara Legislativa do DF --o que coloca o atual governo sob suspeita.

Lei Orgânica

Gurgel afirmou, esta semana, que a movimentação dos deputados distritais para mudar a Lei Orgânica do Distrito Federal e convocar uma eleição direta por causa da cassação de Arruda pela Justiça Eleitoral não interfere no seu pedido de intervenção da União na capital federal.

"Quem seriam os eleitores? Os deputados envolvidos? Se for isso, é a demonstração mais eloquente de que a intervenção precisa ocorrer. Porque teremos os mesmos deputados acusados de participação nesse esquema criminoso que domina o Distrito Federal elegendo o novo governador. Quem será o novo governador? Provavelmente alguém extremamente ligado a eles", disse.

Para o procurador-geral, a nova suspeita do Ministério Público local de que pelo menos 26 deputados distritais e suplentes estariam envolvidos no esquema de corrupção reforçam as avaliações de que a situação da política no Distrito Federal é grave. "Isso mostra que a situação está tão grave quanto antes e que a Câmara Legislativa continua agindo aos trancos e solavancos: ou por medida judicial ou por medo da intervenção."

Gurgel afirmou que tanto o Executivo como o Legislativo continuam incapacitados. A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece a sucessão de forma diferente da Constituição Federal. Com a cassação de Arruda, pela Constituição, a Câmara Legislativa teria 30 dias para convocar uma eleição indireta para o governo. O vencedor seria eleito para um mandato tampão, que terminaria em dezembro.

A Lei Orgânica do DF, no entanto, estabelece uma linha sucessória, deixando o cargo na mão do presidente da Câmara Legislativa. Com isso, o GDF (Governo do Distrito Federal) ficaria com Lima, que já ocupa o cargo desde 25 de fevereiro com a renúncia do ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido) e com a prisão de Arruda, decretada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).