Distritais defendem governador com ficha limpa e que não dispute reeleição em outubro

Em meio à expectativa do recurso da defesa contra a cassação do governador preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), os deputados distritais começam a discutir os critérios para os candidatos à sucessão do ex-democrata. Um grupo de parlamentares fechou um esboço de uma proposta que pretendem apresentar para a chamada eleição indireta no DF.

No texto, defendem que o novo governador tenha ficha limpa, portanto, não enfrente problemas na Justiça, e se comprometa a não recorrer à reeleição em outubro.

Outra exigência seria impedir a candidatura de parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema de arrecadação e pagamento de propina. As investigações do Ministério Público apontam que 12 distritais e 14 suplentes são acusados de suposto envolvimento no escândalo de corrupção.

Entre os parlamentares, o nome do governador interino Wilson Lima (PR) ganha força. A deputada Eliana Pedrosa disse que vai defender um nome suprapartidário, que esteja fora da Câmara Legislativa. "Essa eleição precisa ser revestida de maior transferência para dar tranquilidade ao cidadão de Brasília", disse.

Segundo a presidência da Câmara, poderá participar da eleição qualquer cidadão que respeite os critérios elegibilidade previstos na Constituição para o cargo de governador, como filiação partidária, domicílio eleitoral na circunscrição onde irá concorrer e pleno exercício dos direitos políticos, nacionalidade brasileira, além de idade mínima de 30 anos.

Após a Justiça Eleitoral ter cassado o mandato de Arruda por desfiliação partidária, a Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, uma emenda alterando a Lei Orgânica e determinando a realização de eleição indireta no caso de vacância dos cargos de governador e vice no último ano de mandato.

O texto, que contou com a aprovação de 19 votos favoráveis e nenhum contrário, ainda precisa passar por uma votação em segundo turno.

Com a modificação, os parlamentares adequam a Lei Orgânica do Distrito Federal ao que estabelece a Constituição Federal para a sucessão de presidente da República e vice-presidente no caso de vacância. Se a alteração chegar a ser promulgada e se a cassação de Arruda for mantida, a Câmara Legislativa terá 30 dias para convocar uma eleição indireta para o governo. O vencedor seria eleito para um mandato tampão, que terminaria em dezembro.

A movimentação dos parlamentares, no entanto, pode perder seu efeito prático caso a defesa de Arruda consiga reverter a perda do mandato do ex-democrata determinada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do DF.

Os advogados prometem recorrer na segunda-feira ao próprio TRE e avaliam entrar com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).