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26/03/2010 - 11h25

Para ministro da Justiça, eleição indireta pode ser uma saída "interessante" para o DF

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MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

O ministro Luiz Paulo Barreto (Justiça) afirmou nesta sexta-feira que, apesar da cassação do mandato do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), a situação política na capital federal ainda não está resolvida.

Barreto disse, no entanto, que a decisão da Câmara Legislativa em convocar uma eleição indireta para escolher o sucessor de Arruda pode ser uma saída interessante para crise política. Segundo o ministro, os parlamentares precisam de responsabilidade para não permitir que as eleições sejam um "trampolim político" para piorar a crise.

"A eleição indireta é um caminho previsto na Constituição. É diferente do que prevê a Lei Orgânica do DF, que estabelece uma linha sucessória que não é comum. A eleição indireta pode ser a saída política interessante para o DF, mas tem que ser feita com maturidade respeitando esse momento difícil que o DF vive na busca de uma solução política que impeça qualquer tipo de problema institucional", afirmou.

Para o ministro, as eleições indiretas precisam ter credibilidade. "A situação política não esta resolvida, não podemos permitir que uma eleição como essa seja trampolim político e sirva de instrumento de manobra para decisões políticas que pode continuar comprometendo um quadro de gestão no DF. Eleição indireta um marco para manter Brasília funcionando", disse.

A posição de Barreto é diferente do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que avalia a eleição indireta como um arranjo de última hora. Gurgel pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que determine intervenção federal no DF.

"Quem seriam os eleitores? Os deputados envolvidos? Se for isso, é a demonstração mais eloquente de que a intervenção precisa ocorrer. Porque teremos os mesmos deputados acusados de participação nesse esquema criminoso que domina o Distrito Federal elegendo o novo governador. Quem será o novo governador? Provavelmente alguém extremamente ligado a eles", disse.

Eleição

Com a cassação de Arruda, a Câmara Legislativa do Distrito Federal convocou para o dia 17 de abril a eleição indireta que vai escolher o novo governador e o vice-governador.

De acordo com ato da Mesa Diretora publicado nesta quinta-feira, a posse do novo comando do GDF (Governo do Distrito Federal) será no dia 19 de abril para um mandato-tampão, até o dia 31 de dezembro.

Pelas regras, os candidatos podem se inscrever até o dia 7 de abril e as chapas, com governador e vice-governador, precisam ser apresentadas pelos partidos, com cópia das atas. A escolha do novo governador será feita pelos 24 deputados distritais e a votação será aberta.

Segundo o ato, a eleição indireta se justifica pelo "momento político institucional singular porque passa o DF e necessidade de máxima transparência no encaminhamento de soluções para regularidade institucional".

 

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