Procuradores e promotores fazem protesto contra "Lei da Mordaça"

Procuradores e promotores realizam nesta terça-feira (6) um ato público de repúdio ao projeto de lei conhecido como "Lei da Mordaça".

A manifestação tem como objetivo, segundo a Procuradoria, mostrar à sociedade que a proposta restringe a independência do Ministério Público e o intimida a não cumprir, com autonomia, deveres previstos na Constituição.

O projeto, proposto pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), prevê a punição para procuradores e promotores que entrarem com ação contra políticos motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição.

As penas vão de pagamento de despesas com o processo a dez meses de reclusão. O assunto voltou à tona porque entrou na pauta de votações da Câmara.

O ato ocorrerá na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. O projeto de lei não atinge apenas o Ministério Público, mas o cidadão ou associações que tiverem promovido, nas mesmas circunstâncias imprecisas e indeterminadas, ações populares e ações civis públicas.

Segundo a Procuradoria, se aprovada, a "Lei da Mordaça" traria enorme prejuízo à sociedade, pois limitaria em muito a atuação de todo Ministério Público no combate à corrupção e à impunidade.

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) também realizará um ato no mesmo dia, em Brasília, na PGR (Procuradoria Geral da República).