AGU critica oposição e defende direito de Lula de fazer campanha

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, saiu em defesa nesta terça-feira da participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral. Adams criticou a estratégia da oposição de denunciar o presidente Lula à Justiça Eleitoral e afirmou que o engajamento do petista na campanha de seu sucessor é natural porque senão ele seria "menos do que qualquer cidadão".

Para Adams, as duas multas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aplicadas ao presidente Lula por campanha eleitoral antecipada a favor da pré-candidata do PT à sucessão presidencial, Dilma Rousseff, não foram provocadas por ele.

"O presidente em várias situações enfrenta situações que não criou. Na primeira condenação, ele não convocou a claque para falar o nome da ministra Dilma. O presidente tem tomado alguns cuidados. Ele está presente, consciente como sempre esteve, do seu papel, agora o que ele não vai deixar de poder exercer aquilo que a lei garante que ele pode fazer [inaugurar obras] e participar de campanha, senão ele vai ser menos do que qualquer cidadão. Não sei se é isso que a oposição quer, que ele seja menos", disse.

Segundo o ministro, é preciso ter ideia que a legislação eleitoral apresenta vácuos e ambiguidades. "Não dá pra criar regras que a lei não prevê. A questão de participação, por exemplo, em obra, isso aí não existe uma regra. Você vê um governador, que disputa a reeleição, pode comparecer a uma obra, um pré-candidato não pode comparecer. É um contrassenso que não tem sentido, a regra tem que ser para todos. Imagina um senador candidato à reeleição e é convidado a participar de uma obra pública, por que outro cidadão não pode comparecer?

O ministro disse acreditar que as duas multas serão revertidas pelo plenário do TSE. A AGU recorreu da primeira multa de R$ 5.000 aplicada por campanha antecipada na inauguração de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas localidades de Manguinhos e Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em maio do ano passado.

A outra penalidade, de R$ 10 mil, foi determinada na inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo, no dia 22 janeiro, mas o prazo para contestação ainda não valeu.

"Temos muito boas chances de revertê-la. As declarações do presidente foram feitas há mais de dois anos, não têm nenhuma repercussão no processo eleitoral presente. O elemento que decide no tribunal é também a efetividade real da declaração no processo eleitoral. Não fosse assim pegaria declaração de quatro anos, dez anos atrás", afirmou.

Na avaliação do ministro, não houve nenhuma mudança de entendimento no TSE nem as multas podem representar um cerco maior contra ações que representem campanha antecipada. "Não é propriamente uma mudança de posição, o tribunal sempre foi rígido, ele nunca foi leniente com questões eleitorais. Agora ele analisa as questões caso a caso. Provavelmente outras representações surgirão, porque o processo político favorece por parte dos partidos a utilização incessante de representações, mas isso não quer dizer que vai se traduzir em condenações contínuas", disse.