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13/09/2005 - 19h39

Mesa Diretora da Câmara divulga nota de apoio a Severino

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ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

A Mesa Diretora da Câmara divulgou nesta terça-feira uma nota oficial de apoio ao presidente da Casa, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), alvo de representação no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. A nota afirma que "a Mesa entende que a ninguém é dado prejulgar e condenar sem provas, ainda mais antes de cumprido devido processo legal."

O documento que foi assinado pelos sete integrantes da Mesa, composta por Severino, os dois vice-presidentes --José Thomaz Nono (PFL-AL) e Ciro Nogueira (PP-PI) -- e quatro secretários --Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), João Caldas (PL-AL), Nilton Capixaba (PTB-RO) e Eduardo Gomes (PSDB-TO).

"Para a Mesa, até que se apurem todos os fatos, Severino é, de fato e de direito, o presidente da Câmara dos deputados, detentor de todas as atribuições previstas no Regimento Interno", informa a nota.

Na defesa de Severino, os integrantes da Mesa alegam na nota que "sob a presidência do deputado pernambucano, a Câmara tem deliberado todas as questões políticas e administrativas, atenta à preservação do interesse público e obediente à Constituição e à Lei, tendo como resultado uma gestão transparente e correta, visível economia e otimização de seus recursos."

A nota salienta ainda que todas as providências cabíveis foram tomadas para investigar as acusações que pesam contra Severino.

O deputado é acusado de ter cobrado propina do empresário Sebastião Buani para prorrogar a concessão da exploração do restaurante do 10º andar do anexo 4 da Câmara.

Entre as medidas adotas por Severino e ressaltadas na nota da Mesa Diretora, estão o pedido de abertura de inquérito ao Ministério da Justiça, solicitação de auditoria junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), encaminhamento do caso à Corregedoria da Câmara e criação da comissão de sindicância administrativa para apurar o caso.

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