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14/09/2005
-
09h07
LÚCIA BAKOS
da Folha Online
O juiz federal convocado da 1ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, Luciano de Godoy, informou que vai intimar o ex-prefeito Paulo Maluf e seu filho Flávio para que se manifestem sobre o pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado Luiz Carlos Alencar de Bessa, de Fortaleza (CE). O prazo legal para resposta do ex-prefeito e de seu filho à intimação do juiz é de até cinco dias corridos.
O pedido ajuizado pelo advogado Bessa --que não possui procuração legal de Maluf e de Flávio-- foi entregue no TRF, por meio de um fax, na tarde de segunda-feira, mas só foi "distribuído", isto é, encaminhado para apreciação do juiz federal Godoy nesta terça-feira.
De acordo com a assessoria da Ajufe (Associação dos Juizes Federais do Brasil), o juiz federal tomou a decisão de questionar Maluf e Flávio ao constatar que "não há nenhuma relação entre o advogado Bessa e os pacientes do habeas corpus". Godoy entende que "a Constituição Federal garante a qualquer cidadão, inclusive o próprio preso, o direito de pedir sua soltura ou a de terceiros, por meio desse instrumento [habeas corpus]".
O juiz federal também argumentou a sua decisão, levando em consideração "a grande notoriedade do caso" e o fato de a prisão dos Maluf ser de "abrangência nacional".
Também será julgado por Godoy, o mérito do primeiro pedido de habeas corpus para Maluf e Flávio, ajuizado no último domingo no TRF, pelo advogado Anésio de Lara Campos Júnior, de São Paulo, que também não possui procuração legal do ex-prefeito e de seu filho. O pedido de liminar foi negado domingo, pelo desembargador federal de plantão do TRF, Márcio Moraes.
Petição
Depois de julgar esses dois habeas corpus, o juiz federal ainda julgará uma petição de impugnação, impetrada por Batocchio e que pede a reconsideração no caso, pelo fato do juiz ter decretado a "prevenção" --encaminhamento dos pedidos de habeas corpus a seu gabinete, em razão de a juíza titular que ele substitui, a desembargadora federal Vesna Kolmar, já ter julgado vários recursos sobre os processos da família Maluf--, antes de julgar a liminar do habeas corpus, ajuizada hoje pela defesa de Flávio.
As decisões, nesses três casos, segundo a assessoria da Ajufe, deverão ser tomadas a partir das 14h de hoje.
Habeas corpus de Maluf
O habeas corpus de Maluf será impetrado nesta quarta-feira, mas o pedido da liminar também deverá ser distribuído ao mesmo juiz federal "por prevenção" (em razão da análise de outros processos do ex-prefeito), segundo informou a assessoria do TRF.
O advogado do ex-prefeito, José Roberto Leal disse ontem à Folha online, por telefone, que não conseguiu concluir a liminar de seu cliente por que teve de acompanhar o depoimento de Maluf na PF.
"Não vou entrar hoje [ontem] com o habeas corpus, só amanhã [hoje]. Me atrasei por causa do depoimento dele na PF. Ainda estou terminando o pedido da liminar" afirmou Leal nesta terça-feira.
O ex-prefeito prestou depoimento ontem na PF, na condição de testemunha de seu filho Flávio, num antigo inquérito sobre a empresa Eucatex, da família. De acordo com o advogado de Flávio, José Roberto Batocchio, o inquérito investiga se o filho de Maluf teria tido informações privilegiadas em um investimento feito na Bolsa de Valores de São Paulo.
O ex-prefeito e seu filho estão detidos na sede da Superintendência da PF desde o último sábado. Eles são acusados de formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Se condenados, a soma das penas mínimas é de oito anos de prisão.
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da Folha Online
O juiz federal convocado da 1ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, Luciano de Godoy, informou que vai intimar o ex-prefeito Paulo Maluf e seu filho Flávio para que se manifestem sobre o pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado Luiz Carlos Alencar de Bessa, de Fortaleza (CE). O prazo legal para resposta do ex-prefeito e de seu filho à intimação do juiz é de até cinco dias corridos.
O pedido ajuizado pelo advogado Bessa --que não possui procuração legal de Maluf e de Flávio-- foi entregue no TRF, por meio de um fax, na tarde de segunda-feira, mas só foi "distribuído", isto é, encaminhado para apreciação do juiz federal Godoy nesta terça-feira.
De acordo com a assessoria da Ajufe (Associação dos Juizes Federais do Brasil), o juiz federal tomou a decisão de questionar Maluf e Flávio ao constatar que "não há nenhuma relação entre o advogado Bessa e os pacientes do habeas corpus". Godoy entende que "a Constituição Federal garante a qualquer cidadão, inclusive o próprio preso, o direito de pedir sua soltura ou a de terceiros, por meio desse instrumento [habeas corpus]".
O juiz federal também argumentou a sua decisão, levando em consideração "a grande notoriedade do caso" e o fato de a prisão dos Maluf ser de "abrangência nacional".
Também será julgado por Godoy, o mérito do primeiro pedido de habeas corpus para Maluf e Flávio, ajuizado no último domingo no TRF, pelo advogado Anésio de Lara Campos Júnior, de São Paulo, que também não possui procuração legal do ex-prefeito e de seu filho. O pedido de liminar foi negado domingo, pelo desembargador federal de plantão do TRF, Márcio Moraes.
Petição
Depois de julgar esses dois habeas corpus, o juiz federal ainda julgará uma petição de impugnação, impetrada por Batocchio e que pede a reconsideração no caso, pelo fato do juiz ter decretado a "prevenção" --encaminhamento dos pedidos de habeas corpus a seu gabinete, em razão de a juíza titular que ele substitui, a desembargadora federal Vesna Kolmar, já ter julgado vários recursos sobre os processos da família Maluf--, antes de julgar a liminar do habeas corpus, ajuizada hoje pela defesa de Flávio.
As decisões, nesses três casos, segundo a assessoria da Ajufe, deverão ser tomadas a partir das 14h de hoje.
Habeas corpus de Maluf
O habeas corpus de Maluf será impetrado nesta quarta-feira, mas o pedido da liminar também deverá ser distribuído ao mesmo juiz federal "por prevenção" (em razão da análise de outros processos do ex-prefeito), segundo informou a assessoria do TRF.
O advogado do ex-prefeito, José Roberto Leal disse ontem à Folha online, por telefone, que não conseguiu concluir a liminar de seu cliente por que teve de acompanhar o depoimento de Maluf na PF.
"Não vou entrar hoje [ontem] com o habeas corpus, só amanhã [hoje]. Me atrasei por causa do depoimento dele na PF. Ainda estou terminando o pedido da liminar" afirmou Leal nesta terça-feira.
O ex-prefeito prestou depoimento ontem na PF, na condição de testemunha de seu filho Flávio, num antigo inquérito sobre a empresa Eucatex, da família. De acordo com o advogado de Flávio, José Roberto Batocchio, o inquérito investiga se o filho de Maluf teria tido informações privilegiadas em um investimento feito na Bolsa de Valores de São Paulo.
O ex-prefeito e seu filho estão detidos na sede da Superintendência da PF desde o último sábado. Eles são acusados de formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Se condenados, a soma das penas mínimas é de oito anos de prisão.
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