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28/09/2005 - 16h46

Prefeitos pedem mais recursos para o fundo dos municípios

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ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

Os municípios querem que o governo federal aumente o total de recursos repassados a eles anualmente. O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, se reuniu no final da manhã com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e nesta tarde está reunido com o ministro Antonio Palocci (Fazenda).

A principal reivindicação é aumentar o repasse ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Hoje, esse fundo é formado por 22,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o equivalente a R$ 2,1 bilhões por mês que precisam ser divididos entre todos os municípios.

A elevação em um ponto percentual desse repasse está prevista na reforma tributária, que está parada no Congresso. Ziulkoski quer que essa parte da reforma seja votada em separada.

Isso significaria entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,5 bilhão por ano ano. A parcela seria paga uma única vez no ano, em dezembro.

Segundo Ziulkoski, a ministra Dilma se comprometeu a agilizar a votação da reforma após o início dos trabalhos na Câmara --que está praticamente parada por conta da eleição para a presidência da Casa. Mas se isso não for feito, ele promete cobrar a votação em separado do aumento do repasse.

O presidente do CNM cobra ainda uma posição do Congresso por ainda não ter votado a reforma tributária --um dos motivos que emperra a tramitação é a falta consenso entre os Estados para a unificação da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços).

"Faz 20 meses que estão sentados em cima da reforma tributária", diz.

Par ele, isso é um "tratamento injusto", já que o governo elevou o aumento do repasse da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) aos Estados e aprovou, em dezembro de 2003, foi aprovado uma parte da reforma tributária, em que garantiu a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Outros pontos que os prefeitos querem negociar com o governo federal é a definição de que a cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural) fique sob responsabilidade dos municípios --a Câmara precisa aprovar um convênio para que isso seja concretizado--, a imposição de um limite para o pagamento de precatórios e uma definição de quanto a União precisa investir na saúde, o que seria feito por lei completar.

Hoje, pelo emenda 29, os municípios precisam destinar 15% de sua arrecadação para a saúde e os Estados, 12%. Ziulkoski acredita que com a lei complementar a saúde teria mais R$ 13 bilhões por ano.

Especial
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