Votação do mérito do projeto da ficha limpa na Câmara pode ficar para amanhã

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), sinalizou há pouco que o mérito do projeto que proíbe a candidatura de políticos com ficha suja só deve ser votado amanhã. Nesta terça-feira, o compromisso de Temer é votar apenas a urgência da proposta

"Garanto que amanhã eu voto o mérito", disse ao chegar no Congresso.

O requerimento de urgência precisa de no mínimo 257 votos favoráveis. Caso aprovado, o projeto passa a ter prioridade de votação no plenário.

Representantes do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), entidade responsável pela apresentação da proposta, planejam para esta tarde um ato de protesto na entrada principal da Câmara pela aprovação do texto.

Na opinião de Temer, a proposta como está atualmente tem mais chances de ser aprovada. O presidente, no entanto, não quis falar se as mudanças valeriam já para as eleições de outubro. "Aí não seria mais uma dúvida política e sim jurídica."

O texto original, de iniciativa popular, previa inelegibilidade de candidatos condenados em primeira instância por um colegiado de juízes. Em revisão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, passou por modificações.

O deputado José Eduardo Cardozo (PT), relator do projeto, propôs que o candidato condenado em segunda instância pode apresentar efeito suspensivo contra a condenação. Nesse caso, haverá prioridade para o julgamento do recurso, o que, segundo o relator, irá acelerar a decisão. Caso o recurso seja rejeitado, o registro da candidatura é cassado.

Nesta terça-feira, integrantes da CCJ tentaram votar o texto na comissão, mas ficou acertado que ele só voltará à pauta amanhã, caso o plenário realmente não vote seu mérito hoje.