05/10/2005 - 18h04

Para Delgado, STF não concederá liminar a Dirceu

LÚCIA BAKOS
da Folha Online

O relator do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP), Júlio Delgado (PSB-MG), disse nesta quarta-feira acreditar que o STF (Supremo Tribunal Federal) não concederá liminar para suspender o processo de cassação de Dirceu.

Hoje, a defesa de Dirceu entrou com o pedido, argumentando que as acusações contra ele ocorreram na época em que o deputado era ministro da Casa Civil e, portanto, não deveriam ser julgadas pelo Conselho de Ética da Câmara.

A conclusão do relator sobre a negativa do STF para o pedido é baseada na decisão do ministro do STF Carlos Velloso que na última terça-feira determinou que os processos contra os deputados do PT tenham prosseguimento. Os parlamentares são citados em relatório preliminar das CPIs dos Correios e do Mensalão como suspeitos de envolvimento no esquema do "mensalão".

A decisão de Velloso reformulou determinação anterior do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, que determinava a suspensão dos processos para garantir o direito de defesa aos parlamentares.

"O ministro suspendeu anteontem aquela liminar. Isso demonstra a linha que a gente está trabalhando, mostra a independência de poderes. Além do mais, os nossos argumentos garantem que temos competência para julgar o Dirceu no Conselho", afirmou Delgado.

O relator também ressaltou que "em nenhum momento, Dirceu perdeu as prerrogativas parlamentares enquanto era ministro da Casa Civil".

Delgado ainda sinalizou que entrará com recurso caso o STF conceda a liminar a Dirceu. "Vou tomar providências somente depois que receber a confirmação [o resultado da decisão do STF]", disse.

Depois de ter sido acusado pelo deputado cassado Roberto Jefferson de ser um dos "cabeças do mensalão", Dirceu teve representações no Conselho de Ética da Câmara, apresentadas pelo PTB, por quebra de decoro parlamentar e por fraudar os regulamentos dos trabalhos legislativos.

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