Mídia nacional estuda autorregulamentação

As entidades que representam os principais grupos de comunicação do país estudam a possibilidade de adotar a autorregulamentação da atividade jornalística, com o estabelecimento de um código de conduta para o exercício da profissão.

A ideia foi defendida ontem pelo vice-presidente da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas), Sidnei Basile, que também é vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril.

Ao discursar na 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, em Brasília, Basile afirmou que a medida, entre outras coisas, seria um eficaz mecanismo contra ameaças à liberdade de imprensa.

"O que não podemos é deixar que a agenda da consolidação da democracia representativa, filha direta da liberdade, seja constantemente interrompida pela saudade autoritária de uma nova Lei de Imprensa ou o controle burro de um Conselho Federal de Jornalismo", disse.

Basile se referia à Lei de Imprensa editada pela ditadura e derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009 e à frustrada tentativa do governo federal de aprovar, em 2004, a criação de um conselho para, entre outros pontos, "orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista".

A proposta defendida ontem segue o modelo do Conar (conselho de autorregulamentação publicitária), organização mantida pelo setor publicitário, anunciantes e empresas de comunicação para fiscalizar a ética da propaganda comercial.

O Conar foi criado no final dos anos 70 em resposta à tentativa de adotar uma espécie de censura prévia à propaganda.

De acordo com Basile, o código poderia incluir regras de direito de resposta, que inibam a mistura de opinião com notícia e que evitem práticas como a do jornalista se passar por outra pessoa para conseguir uma reportagem ou divulgar acusações feitas por pessoas que se mantenham no anonimato.

Também presente à conferência, a presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Judith Brito, disse que a associação discute o assunto internamente e pode adotar uma posição ainda neste ano.

Brito, que também é diretora-superintendente da Empresa Folha da Manhã, que edita a Folha, afirmou ser, pessoalmente, a favor da autorregulamentação. "Sou francamente favorável. É uma atitude importante, que a sociedade veria com bons olhos."

O presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Pimentel Slaviero, também disse que a entidade estuda o assunto, mas ressaltou que hoje as empresas já adotam, de forma individual, mecanismos de autorregulamentação.

Todos os palestrantes defenderam a liberdade de imprensa, mas a maioria dos deputados criticou a cobertura jornalística que é feita do Legislativo.

"A cobertura é maniqueísta. Mídia e imprensa vivem do espetáculo, e essa espetacularização produz uma visão um tanto quanto banalizada do processo legislativo. Há uma relação sadomasoquista", discursou o deputado José Genoino (PT-SP), que citou crítica similar feita pelo ex-ombudsman da Folha Carlos Eduardo Lins da Silva.

Um dos caciques do PT até 2005, Genoino teve o nome envolvido no escândalo do mensalão e hoje é réu no processo do STF que investiga o caso.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que o Legislativo em baixa não atende aos interesses democráticos. "O Congresso tem que ser forte e soberano, com apoio e aplauso da imprensa. E a imprensa tem que ser livre, com apoio e aplauso do Congresso."