Senado aprova livre acesso de militares e policiais a terras indígenas

O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que dá às Forças Armadas e à Polícia Federal livre acesso e trânsito em terras indígenas. A proposta regulamenta decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Quando decidiram, no ano passado, pela saída dos arrozeiros da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, os ministros da Corte condicionaram o uso exclusivo da terra pelos índios ao "interesse da Política de Defesa Nacional".

Pelo texto aprovado na CRE (Comissão de Relações Exteriores), fica permitida também a instalação e a manutenção de unidades policiais e militares no interior das reservas, mesmo que a área não seja de fronteira.

Para o relator do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), não pode haver "obstáculo à presença militar e policial em áreas que são, antes de tudo, parte do território nacional e que despertam interesses dos mais diversos".

A proposta ressalta, porém, a necessidade de adoção, por parte das Forças Armadas e da PF, de "medidas de proteção da vida e do patrimônio indígena" das terras a serem ocupadas.

O projeto segue agora para o plenário do Senado e depois será analisado pela Câmara.