10/10/2005 - 19h15

Julgamentos coletivos são processos de regimes ditatoriais, diz Rebelo

da Folha Online

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou nesta segunda-feira que "a primeira vez que ouviu falar em processos coletivos, isso estava relacionado com regimes ditatoriais".

Referindo-se ao parecer da Corregedoria sobre o processo dos parlamentares acusados de receber o "mensalão" ter sido dado em um único documento, dividido em capítulos, ele fez considerações a respeito de julgamentos coletivos na história da humanidade.

"A Mesa vai decidir com base no regimento da Câmara", disse e concluiu: "Quando o tribunal de Nuremberg julgou os acusados de genocídio pelo nazismo, todos os nazistas tiveram direito a processo individual. Então, creio que o direito ao justo processo e ao processo individual é um direito universal da democracia. Só em regimes de exceção há julgamentos coletivos".

Sobre a possibilidade de algum parlamentar pedir vistas ao processo e, com isso, levar ao adiamento do envio das representações ao Conselho de Ética, o presidente da Câmara afirmou que ainda não foi consultado sobre essa possibilidade.

Caso o pedido aconteça, como o quarto-secretário da Casa, João Caldas (PL-AL), tem afirmado que fará, Rebelo disse que irá examinar a solicitação "regimentalmente".

"Não vou apresentar minha avaliação para não viciar o processo. A Mesa não pode antecipar decisões. Não posso cogitar algo que não foi totalmente apresentado. Não tem nada sendo postergado aqui. Isso está sendo levado com rigor, com equilíbrio e com justiça", disse.

Com Agência Brasil

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