14/10/2005 - 12h25

Deputados do PT entram com processo no STF para barrar cassação

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

Os cinco deputados petistas que contestam a decisão da Mesa Diretora da Câmara de pedir a abertura de processo por quebra de decoro ingressaram hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) com mandado de segurança.

Professor Luizinho (SP), José Mentor (SP), João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA) e Paulo Rocha (PA) pediram, por intermédio de seus advogados, a suspensão do processo, que deve ser instaurado na segunda-feira no Conselho de Ética da Casa.

Os petistas argumentaram que o relatório da Corregedoria, aprovado pela Mesa Diretora, não apontou as infrações supostamente cometidas por cada um e não indicou as penalidades a que estariam submetidos.

De acordo com os deputados, o relatório por não individualizar as penas, fere a presunção de inocência, o direito à ampla defesa e ao "devido processo legal". Se aceita a tese pelo Supremo e concedida a liminar, a decisão da Mesa estaria suspensa e os processos não seriam abertos até que os processos fossem adequados.

Decisão

Ontem, quatro dos cinco petistas se reuniram para definir uma estratégia conjunta. A decisão foi comunicada a Josias Gomes que decidiu embarcar na tese dos demais deputados.

O sexto petista incluído no rol dos cassáveis, João Magno (MG), não foi encontrado pelos petistas para avalizar a estratégia e por isso ficou de fora da manobra jurídica.

João Paulo Cunha disse, depois de anunciada a decisão de recorrer ao Supremo, não haver interesse em postergar o caso. "Esta medida não tem nenhum efeito procrastinatório. Não é idéia fazer uma medida para ganhar tempo", afirmou.

José Dirceu (SP), outro petista que pode ser cassado, já responde a processo no Conselho de Ética por causa de uma representação apresentada pelo PTB.

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