14/10/2005 - 17h21

Conselho de Ética recebe processos contra 13 deputados

da Folha Online

O Conselho de Ética recebeu na tarde desta sexta-feira os processos contra 13 deputados citados nos relatórios preliminares das CPIs dos Correios e do Mensalão. As representações, que totalizam 63 caixas de documentos com 24 mil folhas, tiveram de ser transportadas em dois carrinhos.

Os processos deverão ser instaurados na próxima segunda-feira à tarde. Depois deste prazo, os deputados alvos de cassação não poderão renunciar para preservar seus mandatos ou seus direitos políticos.

Os relatores dos processos contra os 13 deputados serão sorteados na manhã da próxima terça-feira.

STF

Hoje, os deputados Professor Luizinho (SP), José Mentor (SP), João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA) e Paulo Rocha (PA) que contestam a decisão da Mesa Diretora da Câmara de pedir a abertura de processo por quebra de decoro ingressaram hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) com mandado de segurança.

Os petistas argumentaram que o relatório da Corregedoria, aprovado pela Mesa Diretora, não apontou as infrações supostamente cometidas por cada um e não indicou as penalidades a que estariam submetidos.

De acordo com os deputados, o relatório por não individualizar as penas, fere a presunção de inocência, o direito à ampla defesa e ao "devido processo legal".

Se aceita a tese pelo Supremo e concedida a liminar, a decisão da Mesa estaria suspensa e os processos não seriam abertos até que os processos fossem adequados.

Com Agência Câmara

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