18/10/2005 - 18h45

CNJ aprova resolução contra nepotismo no Judiciário

da Folha Online

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira a resolução nº 7, que veda a prática de nepotismo (o favorecimento a familiares no serviço público) no Poder Judiciário. A nova norma prevê a exoneração, em 90 dias, de ocupantes de cargos em comissão ou de função gratificada atingidas pela norma.

Em reunião anterior, o CNJ já decidiu que mesmo os atuais ocupantes terão que deixar os cargos, quando configurado o nepotismo. Falta definir o prazo para isso, assim como o grau de parentesco que será vedado.

Do novo regulamento constarão as regras a serem adotadas pelos tribunais e demais órgãos do Judiciário em todo o país para conter a prática do emprego de parentes em cargos e funções comissionadas.

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