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27/10/2005
-
13h29
ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília
Por 13 votos a um, o Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quinta-feira o parecer do relator do processo contra o deputado e ex-ministro José Dirceu (PT-SP), que pede a cassação do mandato parlamentar do petista. O caso segue, agora, para votação no plenário da Casa.
O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), não votou. Angela Guadagnin (PT-SP) foi a única integrante do Conselho que votou a favor de Dirceu.
O advogado do deputado, José Luiz Oliveira Lima, vai entrar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a sessão de hoje.
Durante a sessão, a defesa de Dirceu disse que não iria se manifestar. "A defesa não vai se manifestar porque não reconhece a validade dessa sessão. Foi desrespeitado o Poder Judiciário. Uma fala da defesa poderia legitimar essa sessão. A defesa vai sim bater às portas do STF para anular esta sessão. Ela vai pela legalidade e pelo amplo direito de defesa", disse Lima.
Na terça-feira, o ministro Eros Grau determinou que sejam lacrados documentos sigilosos que constam do relatório de Júlio Delgado (PSB-MG) até o julgamento do mérito da ação. O despacho, no entanto, não barra a votação do relatório.
No recurso, o advogado de Dirceu vai pedir um novo relatório de Delgado, com nova leitura do voto do parecer, e a abertura de novo prazo de defesa do deputado.
Em resposta ao advogado, Delgado afirmou que não é necessário reescrever seu parecer. "Foram retirados quatro parágrafos que são irrelevantes. Eles não tiram a consistência do parecer."
Segundo ele, a própria sentença de Eros Grau lhe dá segurança para afirmar que não é preciso refazer o relatório. "A sentença determina a retirada de pontos sigilosos, sem prejuízo à continuidade do processo."
Esquema
O deputado petista é acusado de ser o mentor do esquema de distribuição de dinheiro a deputados de partidos aliados em troca de apoio ao governo.
Após sucessivas protelações, já foi agendada a data para o processo de Dirceu ser avaliado em plenário. O presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), marcou para o dia 9 de novembro.
Dirceu tem reafirmado que as decisões tomadas contra ele são políticas e que os membros do Conselho não terão coragem de votar pela sua absolvição, ainda que não existam provas contra ele.
No entanto, ele acredita que o resultado da votação poderá ser diferente no plenário da Câmara. Ao contrário do que ocorre no Conselho de Ética, a votação em plenário é secreta.
A luta de Dirceu
O deputado petista tem lutado em todas as frentes e utilizado todos os recursos disponíveis para lutar contra seu processo de cassação. No campo da opinião pública, Dirceu tem mobilizado integrantes da área política e cultural para angariar apoio.
Ontem, um grupo entregou ao presidente da Câmara um documento assinado por 80 personalidades contrárias à cassação.
Na Justiça, o deputado já apelou por duas vezes ao STF. Na terça-feira, o ministro Eros Grau determinou que sejam lacrados documentos sigilosos que constam do relatório de Delgado até o julgamento do mérito da ação.
No último dia 19, o Supremo já havia negado pedido de liminar para barrar o processo de cassação.
Já no Congresso, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) rejeitou ontem, por 39 votos a 15, o recurso que pede o cancelamento do processo sob o argumento de que o PTB, partido responsável pela ação, desistiu de processar o deputado.
Dirceu também concedeu na última sexta-feira sua primeira entrevista coletiva após o início de seu processo por quebra de decoro.
Ele apresentou aos jornais seu "contra-relatório", que contesta as argumentações de Delgado. Na tentativa de desqualificar o relatório de Delgado, o ex-ministro da Casa Civil reafirmou que não existem provas que o liguem ao "mensalão" e disse que parte das declarações que serviriam de prova contra ele foram retiradas de contexto.
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da Folha Online, em Brasília
Por 13 votos a um, o Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quinta-feira o parecer do relator do processo contra o deputado e ex-ministro José Dirceu (PT-SP), que pede a cassação do mandato parlamentar do petista. O caso segue, agora, para votação no plenário da Casa.
O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), não votou. Angela Guadagnin (PT-SP) foi a única integrante do Conselho que votou a favor de Dirceu.
O advogado do deputado, José Luiz Oliveira Lima, vai entrar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a sessão de hoje.
Durante a sessão, a defesa de Dirceu disse que não iria se manifestar. "A defesa não vai se manifestar porque não reconhece a validade dessa sessão. Foi desrespeitado o Poder Judiciário. Uma fala da defesa poderia legitimar essa sessão. A defesa vai sim bater às portas do STF para anular esta sessão. Ela vai pela legalidade e pelo amplo direito de defesa", disse Lima.
Na terça-feira, o ministro Eros Grau determinou que sejam lacrados documentos sigilosos que constam do relatório de Júlio Delgado (PSB-MG) até o julgamento do mérito da ação. O despacho, no entanto, não barra a votação do relatório.
| Ayrton Vignola/Folha Imagem |
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| O deputado e ex-ministro José Dirceu |
Em resposta ao advogado, Delgado afirmou que não é necessário reescrever seu parecer. "Foram retirados quatro parágrafos que são irrelevantes. Eles não tiram a consistência do parecer."
Segundo ele, a própria sentença de Eros Grau lhe dá segurança para afirmar que não é preciso refazer o relatório. "A sentença determina a retirada de pontos sigilosos, sem prejuízo à continuidade do processo."
Esquema
O deputado petista é acusado de ser o mentor do esquema de distribuição de dinheiro a deputados de partidos aliados em troca de apoio ao governo.
Após sucessivas protelações, já foi agendada a data para o processo de Dirceu ser avaliado em plenário. O presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), marcou para o dia 9 de novembro.
Dirceu tem reafirmado que as decisões tomadas contra ele são políticas e que os membros do Conselho não terão coragem de votar pela sua absolvição, ainda que não existam provas contra ele.
No entanto, ele acredita que o resultado da votação poderá ser diferente no plenário da Câmara. Ao contrário do que ocorre no Conselho de Ética, a votação em plenário é secreta.
A luta de Dirceu
O deputado petista tem lutado em todas as frentes e utilizado todos os recursos disponíveis para lutar contra seu processo de cassação. No campo da opinião pública, Dirceu tem mobilizado integrantes da área política e cultural para angariar apoio.
Ontem, um grupo entregou ao presidente da Câmara um documento assinado por 80 personalidades contrárias à cassação.
Na Justiça, o deputado já apelou por duas vezes ao STF. Na terça-feira, o ministro Eros Grau determinou que sejam lacrados documentos sigilosos que constam do relatório de Delgado até o julgamento do mérito da ação.
No último dia 19, o Supremo já havia negado pedido de liminar para barrar o processo de cassação.
Já no Congresso, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) rejeitou ontem, por 39 votos a 15, o recurso que pede o cancelamento do processo sob o argumento de que o PTB, partido responsável pela ação, desistiu de processar o deputado.
Dirceu também concedeu na última sexta-feira sua primeira entrevista coletiva após o início de seu processo por quebra de decoro.
Ele apresentou aos jornais seu "contra-relatório", que contesta as argumentações de Delgado. Na tentativa de desqualificar o relatório de Delgado, o ex-ministro da Casa Civil reafirmou que não existem provas que o liguem ao "mensalão" e disse que parte das declarações que serviriam de prova contra ele foram retiradas de contexto.
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