17/11/2005 - 17h54

Relator de CPI diz que houve repasse de recurso irregular a parlamentares

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

Ao contrário da expectativa dos petistas, o relator da CPI do Mensalão, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), afirmou em seu relatório final, apresentado nesta quinta-feira, que houve distribuição de recursos ilegais a parlamentares com periodicidade.

"Houve recebimento de vantagens indevidas por parlamentares e dirigentes partidários com periodicidade variável, mas constante em 2002 e em 2003. Chame-se a isso mensalão quem quiser; chame-se a isso quinzenão quem quiser; chame-se a isso semanão quem quiser", afirmou o deputado no relatório.

Apesar de afirmar que houve repasse de verbas, o deputado afirmou que não se confirma a denúncia feita pelo deputado Roberto Jefferson de que haveria pagamentos necessariamente mensais.

"Esse recebimento de recursos financeiros não se caracteriza exatamente o que se denominou de 'mensalão'. Ou seja, pagamentos mensais, sistemáticos, mas houve sem dúvida pagamento de dinheiro em espécie, em alguns casos com uma só prestação. Em outros, com prestações sucessivas."

Abi-Ackel disse não ser possível indicar em seu relatório pessoas que receberam recursos ilícitos "em virtude da ausência de provas que permitam a atribuição de responsabilidade penal". Com isso, não há pedido de indiciamento de investigados no relatório.

De acordo com o deputado, houve "coincidência temporal entre o maior volume de parcelas financeiras transferidas e as votações no plenário da Câmara dos Deputados de especial interesse do governo". Ele afirmou ainda que, apesar disso, não pode considerar essas coincidências como prova nas investigações.

"A despeito de indicações que possam resultar do exame dos gráficos ou dos sinais que aparentemente possuam de correlação de causa e efeito, é arriscado acolhê-los como elementos de prova de recebimento de vantagens financeiras indevidas. Muitas dessas matérias foram encaminhadas ao Congresso pelo governo anterior ou delas derivaram como complemente, por iniciativa do atual, e nessa condição mereceram não só o apoio ostensivo como os votos da oposição."

O deputado José Dirceu (PT-SP), apontado como um dos "chefes" do esquema do "mensalão" e que responde a processo por quebra de decoro no Conselho de Ética, não é citado no relatório.

Confusão

Quando o relator iniciou a leitura, a comissão estava formalmente arquivada e, portanto, o ato não tinha validade. Durante a apresentação do documento, líderes do governo e da oposição na Câmara e no Senado fecharam um acordo diante do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), para prorrogar os trabalhos da CPI.

Fecharam acordo para que fosse dado um dia a mais de existência para os trabalhos e que até meia-noite possam pegar assinaturas para prorrogar a CPI por mais 30 dias. O PT se comprometeu a endossar o pedido, mas o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse não saber ser haverá deputados suficientes em Brasília para garantir o pedido de prorrogação.

Depois de horas de negociações, Abi-Ackel finalmente conseguiu realizar a leitura de seu relatório.

No início da semana, integrantes da CPI afirmaram que Abi-Ackel iria dizer que todas as irregularidades se restringiam ao caixa dois e portanto negaria a existência do "mensalão". Governistas e oposicionistas divergiam sobre a possibilidade da leitura do relatório por conta desta tese.

A base do governo queria a leitura porque pode beneficiar o ex-ministro José Dirceu, apontado como o chefe do esquema do "mensalão". Já os oposicionistas não queriam que a CPI desse um indulto a Dirceu.

Abi-Ackel protestou contra os deputados que diziam por meio da imprensa conhecer trechos de seu relatório. "A imprensa não penetra os olhos no couro desta pasta", afirmou, referindo-se à pasta de couro em que estava guardado o documento.

O relator insistiu ontem em não adiantar os detalhes do relatório antes de fazer sua leitura no plenário da CPI do Mensalão. "Não posso trair a confiança dos membros da CPI", disse. Ele tinha adiantado, porém, que não haveria uma nova lista de deputados cassáveis. "Essa etapa foi encerrada", disse.

Mensalão

O congressista ratificou também as declarações feitas anteontem de que não foi comprovada a tese do 'mensalão' --repasses de recursos mensais a integrantes do Congresso. Indicou no relatório que a periodicidade não foi estritamente mensal. Variou conforme os casos.

Abi-Ackel demonstrou irritação com a possibilidade de o relatório deixar de ser apreciado. "É como se a investigação não tivesse existido. Vira tudo pizza", disse o deputado.

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