23/11/2005 - 18h23

STF suspende votação de processo de Dirceu depois de empate

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

Os ministros do STF suspenderam a sessão em que votavam o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela defesa do deputado José Dirceu (PT-SP). Eles vão esperar a manifestação do ministro Sepúlveda Pertence, que esteve ausente na votação de hoje, para desempatar o julgamento. A expectativa é de que o plenário retome o tema na próxima semana.

Cinco dos dez ministros presentes na votação deferiram parte dos argumentos da defesa de Dirceu. Os outro cinco consideraram que não houve irregularidade cometida pelo Conselho de Ética.

Caso Pertence vote a favor de Dirceu, o mandado de segurança será concedido e o processo voltará contra o deputado voltará ao Conselho de Ética. As testemunhas de defesa serão novamente ouvidas e o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) terá de fazer um novo relatório.

Depois disso, os integrantes do Conselho de Ética deverão pedir prazo para analisar o novo documento para depois votar o relatório. Somente depois de repetido esse trâmite, o processo será levado ao plenário da Câmara.

Caso contrário, se Pertence entender que não houve prejuízo para o processo por conta da ordem dos depoimentos das testemunhas, o processo contra Dirceu prossegue normalmente e deve ser votado em seguida no plenário da Câmara. Para que o mandato seja cassado, serão necessários os votos de 257 deputados.

Argumentos

Na ação, os advogados de Dirceu argumentaram que, no desenrolar do processo, houve desrespeitos ao princípio do contraditório e da ampla defesa, pois testemunhas de acusação foram ouvidos depois que depuseram testemunhas de defesa. Somente esse argumento foi aceito por parte dos ministros do STF.

Além disso, a defesa ponderou que o Conselho de Ética não deveria ter dado continuidade ao processo porque o autor do pedido, o PTB, decidiu posteriormente retirar a representação contra Dirceu.

Os advogados também alegaram que documentos sigilosos sobre os dados bancários, fiscais e telefônicos, que estavam em poder da CPI dos Correios, foram repassados ao Conselho de Ética de forma irregular e por isso não deveria ter sido incluído do processo. Os documentos já foram retirados, mas mesmo assim a defesa contesta a regularidade do processo.

Por fim, os advogados de Dirceu contestaram a prorrogação do prazo de 90 dias de tramitação do processo. No entanto, nenhum dos últimos três argumentos foi aceito pelos ministros.

No último dia 4, por 13 votos a um, o Conselho de Ética aprovou o parecer do relator do processo contra Dirceu, Júlio Delgado (PSB-MG), que pede a cassação do mandato do parlamentar.

O Conselho de Ética já havia votado pela cassação do ex-ministro --com o mesmo placar de 13 votos a um--, mas uma decisão do STF anulou a sessão e determinou que um novo relatório fosse produzido.

CCJ

A votação do processo de Dirceu no plenário da Câmara estava prevista para hoje, mas a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa aprovou ontem parte de um recurso apresentado pela defesa do deputado e a sessão foi adiada para o dia 30.

No recurso, os advogados de Dirceu argumentavam que o princípio do contraditório, uma das bases da garantia de ampla defesa do acusado, foi prejudicado com a inversão dos depoimentos das testemunhas de defesa, que foram ouvidas antes das testemunhas de acusação, mesma tese acatada nesta quarta-feira por parte dos ministros do STF.

Foram 34 votos a favor e 15 contra o parecer do relator, deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), que entendeu que Dirceu não foi prejudicado pela inversão dos depoimentos das testemunhas de defesa que foram ouvidas pelo Conselho de Ética antes das de acusação, mas concordou em suspender o trâmite do processo até que a CCJ tivesse uma posição sobre o caso.

Com isso, a comissão estabelece um prazo de duas sessões plenárias para que o processo por quebra de decoro seja votado na Câmara.

Esquema

O deputado petista é acusado de ser o mentor do esquema de distribuição de dinheiro a deputados de partidos aliados em troca de apoio ao governo.

Dirceu tem reafirmado que as decisões tomadas contra ele são políticas e que os membros do Conselho não terão coragem de votar pela sua absolvição, ainda que não existam provas contra ele.

No entanto, ele acredita que o resultado da votação poderá ser diferente no plenário da Câmara. Ao contrário do que ocorre no Conselho de Ética, a votação em plenário é secreta.

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