25/11/2005 - 12h29

Para Mercadante, oposição tenta interferir em direito de Dirceu

da Folha Online

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou nesta sexta-feira que a oposição está "tentando interferir numa decisão sobre direitos e garantias individuais". Ele fez referência à ameaça feita por integrantes de partidos oposicionistas de obstruir votações no plenário da Casa caso haja novos atrasos na votação do parecer sobre a cassação do deputado José Dirceu (PT-SP). Ele afirmou que espera uma revisão dessa posição.

"Não podemos discutir sobre quem está recorrendo, pois todos têm o direito de recorrer. A própria oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que fosse instalada a CPI dos Bingos. A oposição não pode tentar constranger o STF, o poder a quem cabe interpretar a Constituição e as leis. É incoerente agir agora dessa forma", disse o senador.

O Congresso e o STF entabularam uma polêmica após o julgamento no pleno do Supremo sobre um mandado de liminar impetrado pela defesa de Dirceu. O presidente do STF, o ministro Nelson Jobim, interpretou o resultado dos votos dos juizes como um empate (5 a 5). Com a ausência do ministro que poderia desempatar o resultado, alegadamente por problemas de saúde, o desempate no STF foi atrasado justamente para a data em que a Câmara prevê votar o processo de Dirceu.

Os deputados se indignaram, principalmente, com relação a dois pontos. Primeiro, o fato do ministro Nelson Jobim, presidente do STF, ter votado antes do que todos os ministros do Supremo. Geralmente, o voto do presidente é o voto de minerva. Segundo, a interpretação de Jobim de que houve empate na votação do plenário do STF. O ponto de discórdia foi o voto do ministro Cezar Peluzo, que acompanhou o relator, dizendo que o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, deveria ser retirado.

Com Agência Senado

Especial

Leia o que já foi publicado sobre o deputado José Dirceu