28/11/2005 - 09h30

Houve propina no caso GTech, diz presidente da CPI dos Bingos

ANDRÉA MICHAEL
da Folha de S.Paulo

O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Moraes (PFL-PB), diz ter a confirmação de pagamento de propina na prorrogação do contrato de R$ 650 milhões da Caixa Econômica Federal com a multinacional GTech para a gestão dos sistema de loterias e nega que a comissão tenha extrapolado seu foco em busca de munição contra o governo.

Moraes citou como propina um pagamento de R$ 5 milhões feito pela GTech a Valter Santos Neto, da empresa MM Consultoria. A Folha telefonou ontem para Santos Neto, mas ele não atendeu aos telefones em sua casa.

Para Moraes, o governo está preocupado com a "verdade" buscada pela comissão. O governo promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que a CPI se atenha ao setor de jogos.

"Não há isso, que a CPI está fugindo do foco. É uma CPI que o governo não desejava --tivemos que instalá-la com determinação do Supremo-- e que depois, devido ao trabalho, à transparência e à independência, começou a preocupar o governo", disse Moraes, em entrevista ontem à Folha, por telefone.

"Temos informações da máfia dos jogos envolvida tanto em Santo André como em Campinas e Ribeirão [Preto]", afirmou, para justificar o motivo de a comissão apurar o assassinato dos prefeitos petistas Celso Daniel e Toninho, além de tráfico de influência e desvio de dinheiro público.

Folha - Quem a CPI dos Bingos ouvirá nesta semana?

Efraim Moraes - Na terça-feira vamos ouvir o Ademirson [da Silva,
assessor do ministro da Fazenda, Antonio Palocci]. Há uma indefinição em relação a quarta e quinta, mas devemos trazer os procuradores que atuam no caso de Santo André, [na investigação relativa ao assassinato do prefeito Celso Daniel, em janeiro de 2002].

Folha - Qual relação da morte do prefeito Celso Daniel com o jogo?

Moraes - Estamos próximos de mostrar que havia ligações do [empresário de Santo André] Ronan Pinto com os bingos.

Folha - Que tipo de ligação?

Moraes - Ligações empresariais, com pessoas envolvidas com o jogo do bicho.

Folha - O sr. pode explicar melhor?

Moraes - Não posso porque o que estou buscando é exatamente essa questão. Estamos tentando provar exatamente que havia ligações do grupo de Santo André com o jogo.

Folha - E como a investigação de Ribeirão Preto, sobre tráfico de influência e desvio de recursos públicos, liga-se ao jogo?

Moraes - Há uma posição governista de tentar ver a CPI como CPI dos Bingos. A CPI dos Bingos trata da contravenção, do crime organizado, que são os dois pontos mais fortes que envolvem o caso de Santo André. Você chega a Ribeirão Preto, tem a questão do desvio de recursos públicos. Temos informações da máfia dos jogos envolvida tanto em Santo André como em Campinas e Ribeirão. É claro que ninguém vai dizer a nós que estava [envolvido]. Estamos buscando exatamente isso, com o apoio do Ministério Público e da Polícia Federal.

Folha - Em que fase está hoje a CPI dos Bingos?

Moraes - A CPI deve apresentar até o final do ano um relatório parcial, principalmente no que diz respeito a Santo André e à GTech. Quando fala em bingo, todo mundo só pensa em bingo, mas GTech é envolvida com a Caixa Econômica, que é jogo. Está bem claro que há um volume de recursos muito grande que envolve [contratos entre] a Caixa e a GTech e que não estão explicados, e nós sabemos que houve [pagamento de] propina para que fosse realizada a conclusão [prorrogação] dos contratos. Não posso avançar mais com você.

Folha - Mas está confirmado que houve propina?

Moraes - Houve sim. [É] o caso do [advogado] Valter Santos Neto, da MM Consultoria, que deve voltar à CPI. Isso está comprovado. No relatório, vamos mostrar a relação da GTech com a MM. Não temos dúvida de que Valter Santos Neto entrou na história da GTech para receber e repassar propina no valor de R$ 5 milhões, que foi o valor que ele cobrou para [apresentar ao Superior Tribunal de Justiça] uma simples [ação] cautelar. Ele só assinou a cautelar para a GTech [ação com a qual a empresa impediu a Caixa de fazer uma licitação para renovar o contrato de operação do sistema de loterias]. Nada mais. E o custo foi de R$ 5 milhões. Buscamos a partir daí o envolvimento do [Rogério] Buratti, do Marcelo Rovai [diretor da GTech]... Queremos fechar essa questão com provas, com as quebras de sigilo que começam a chegar.

Folha - Quando a CPI vai ouvir os empresários de jogos?

Moraes - Ouvimos o Carlos Cachoeira, o [Enrico] Gianelli [advogado da GTech, em abril de 2003, época em que a Caixa renovou seu contrato com a multinacional]. Não ouvimos ainda o Comendador Arcanjo [José Arcanjo Ribeiro] porque ele está entregue à polícia uruguaia. Não temos como ouvi-lo. É impossível. Assim que ele chegar ao Brasil, vamos ouvi-lo.

Folha - Qual a relação de Paulo Okamotto, presidente do Sebrae, com a CPI?

Moraes - Ele pagou contas do presidente Lula. Foi para a CPI e não conseguiu dizer de onde veio esse dinheiro, por que pagou... A CPI tem uma amplitude nesse sentido. De onde veio esse dinheiro? Ele não esclareceu isso. O foco, nesse caso, é a dúvida com relação à origem do dinheiro.

Folha - Para o governo, a CPI só existe para atacá-lo.

Moraes - Não existe isso. Quem mais tem tentado desviar o foco é o próprio governo, com essa história de "CPI do fim do mundo". É uma CPI diferente. Ela está apurando todos os casos ligados ao seu foco. Não interessa pra gente se é bom para o governo ou não é. E é essa a preocupação do governo. Se fizerem uma composição, vão ver que essa maioria [da oposição] na CPI não existe. A maioria acontece por conta dos fatos, da necessidade de apurar determinados fatos.

Não há nada disso, de que a CPI está fugindo do foco. É uma CPI que o governo não desejava --tivemos que instalá-la com determinação do Supremo-- e que depois, devido ao seu trabalho, à sua transparência e à sua independência, começou a preocupar o governo.

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