28/11/2005 - 09h49

Defesa de José Dirceu entrega documento ao STF

SILVANA DE FREITAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília
SILVIO NAVARRO
da Agência Folha, em Brasília

O advogado do deputado José Dirceu (PT-SP), José Luiz Oliveira Lima, entregará hoje aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) um documento com argumentos em defesa da necessidade de o Conselho de Ética da Câmara ouvir testemunhas e votar um novo relatório sobre a cassação do petista.

Se isso ocorrer, a votação do processo de cassação do mandato do ex-ministro da Casa Civil no plenário da Câmara, marcada para depois de amanhã, terá de ser adiada e pode até ficar para 2006.

O julgamento no STF do pedido de liminar de Dirceu também será nesta quarta-feira. Sepúlveda Pertence dará o voto decisivo, após terminar em empate a votação entre os outros dez ministros, na semana passada. O tribunal definirá então os efeitos da decisão.

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, que inicialmente concordou com uma liminar mais benéfica a Dirceu, no dia seguinte defendeu a alternativa mais drástica, que não retardará o processo.

O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), pretende se encontrar amanhã com Jobim. Insistirá na tese de que o tribunal deve permitir o desfecho do processo de cassação e esclarecer os ataques dele e de outros deputados ao tribunal.

Izar já conta com a hipótese de concessão da liminar, mas defenderá que os efeitos dela não impeçam a votação no plenário. Na sexta, encaminhou memorial aos ministros dizendo que o advogado de Dirceu faz "chicana".

"Acho que o Supremo vai ter o bom senso de solicitar ao conselho que o relator elimine o depoimento da Kátia Rabello [presidente do Banco Rural]. O presidente Nelson Jobim já deu a entender isso. Assim, não há necessidade de atrasar tudo", disse.

A expectativa geral é que Pertence reconheça a existência de falha no processo de cassação de Dirceu, que teria comprometido o direito de ampla defesa e, por isso, conceda a liminar.

Daí os ministros irão definir os efeitos dela. Há duas alternativas. A mais prejudicial a Dirceu, proposta pelo ministro Cezar Peluso, apenas obrigará o relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a tirar de seu parecer os trechos que citam o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, sem adiar a votação.

A outra, sugerida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, forçará o retorno do processo ao Conselho de Ética para que sejam ouvidas as testemunhas de defesa e votado um novo relatório.

No memorial que entregará hoje, o advogado de Dirceu acusará Izar e Delgado de "incoerência", por eles terem elogiado o STF quando foi rejeitado o primeiro pedido de liminar e o atacado na semana passada, diante do empate e da iminência da liminar.

"No Estado democrático de Direito, é incompreensível a crítica agressiva contra uma decisão judicial", afirmou ontem. Izar não quis comentar. "O advogado do José Dirceu é inteligente, competente e foi sempre muito gentil. É o papel dele", disse o deputado.

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