02/12/2005 - 09h44

PF aponta 80 mil notas falsas de DNA e SMPB

VERA MAGALHÃES
RUBENS VALENTE
da Folha de S.Paulo

Laudo contábil da Polícia Federal, revelado ontem pela CPI dos Correios, apontou que a DNA Propaganda e a SMPB Comunicação, agências das quais Marcos Valério de Souza foi sócio, imprimiram 80 mil notas fiscais falsas e emitiram pelo menos quatro delas para justificar o recebimento de recursos de órgãos e empresas públicas com as quais mantinham contrato, como o Banco do Brasil e a Eletronorte.

O documento de 21 páginas, elaborado pelo INC (Instituto Nacional de Criminalística) da direção geral da PF, em Brasília, concluiu que houve fraude na contabilidade das empresas. Além de impressão e emissão das notas frias, foram apontadas suposta falsificação de assinaturas e de carimbos de servidores públicos para a obtenção de autorizações de impressão de documentos fiscais (AIDFs) falsas e alteração fraudulenta dos registros contábeis.

A maioria das notas fiscais frias utilizadas pela DNA e pela SMPB foi emitida, segundo a PF, no município mineiro de Rio Acima. As duas agências estabeleceram filiais na cidade em 2000 e pediram autorização às prefeituras para emitir 10 mil notas fiscais ao todo. Em março, as agências requereram a baixa de suas inscrições e o cancelamento de várias notas.

Contudo, numa diligência em Rio Acima, os peritos do INC acharam correspondências da DNA admitindo ter impresso e emitido mais notas que o autorizado pela prefeitura.

Segundo o laudo, "a SMPB mandou imprimir 25 mil notas fiscais frias, e a DNA, 55 mil". "Várias dessas notas foram utilizadas para dar suporte a recebimento de recursos de empresas como o Banco do Brasil, a Eletronorte e como o Ministério do Trabalho", diz o documento.

O laudo não especifica quantas das 80 mil notas falsas impressas foram efetivamente emitidas. Fala apenas em "dezenas de milhares" delas. Entre essas, o INC destacou três notas supostamente falsas emitidas à CBMP (Companhia Brasileira de Meios de Pagamento), razão social da Visanet, nos valores de R$ 23,3 milhões, em 5 de maio de 2003, de R$ 35 milhões, em 13 de dezembro de 2004, e R$ 6.454.331,43, em 11 de novembro de 2003.

Durante a crise, as agências fizeram retificações em suas contabilidades para incluir os supostos empréstimos que contraíram no BMG e no Rural para beneficiar o PT e aliados. Segundo o INC, as alterações foram feitas sem obedecer às normas e resultaram de "inequívoca vontade do contador e dos sócios, situação caracterizada pelo Conselho Federal de Contabilidade como fraude".

Os peritos do INC atestam que as agências "manipularam, falsificaram e alteraram registros e documentos", "omitiram milhares de transações nos registros contábeis, realizaram registros de transações sem comprovação ou as simularam e aplicaram práticas contábeis indevidas".

São apontados como responsáveis pela falsificação Francisco Marcos Castilho Santos, ex-sócio de Valério, Renilda Maria Souza de Souza, mulher do empresário, e o contador Marco Aurélio Prata.

Outro lado

Em nota divulgada ontem, a assessoria de Marcos Valério negou as irregularidades. "As agências nunca falsificaram notas fiscais. (...) Ressalta-se que as autorizações para impressão de documentos fiscais estão com todas as assinaturas e carimbos exigidos, além de estarem regularmente registradas e assinadas em seus livros de Termo de Ocorrências e Utilização de Documentos fiscais. As notas fiscais, por isso, não são falsas, até porque correspondem a serviços efetivamente prestados aos clientes das agências."

Segundo a assessoria, não houve problemas na emissão das notas por serviços prestados para órgãos públicos. "Todas as notas fiscais emitidas para o Banco do Brasil, a Eletronorte e o Ministério do Trabalho estão devidamente lançadas na contabilidade."

A assessoria da empresa DNA, contatada às 22h, informou que não havia tido acesso ao documento, mas adiantou que não houve irregularidades na emissão das notas. Segundo a assessoria, pelo menos uma nota questionada pela PF, a de R$ 12 milhões para a Eletronorte, foi posteriormente cancelada por "emissão indevida", e os recursos não entraram nos cofres da empresa.

Visanet

O INC dedicou um capítulo do laudo apenas para analisar a prestação de contas da DNA para os recebimentos da Visanet.

Segundo o documento, a agência enviou, no dia 9 de novembro, documento à PF para esclarecer a prestação de contas dos recursos da Visanet. Os peritos consideraram essa nova explicação uma "nova tentativa de induzir as autoridades a erro, uma vez que essa prestação de contas não considerou sequer os valores transferidos pela CBMP [Visanet] no ano de 2005". O laudo vê divergências entre documentos do BB, os dados do sistema contábil da DNA e a planilha de conta corrente da empresa sobre os recursos recebidos da Visanet.

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