16/12/2005 - 09h54

Convocação extraordinária começa hoje

da Folha de S.Paulo, em Brasília

A convocação extraordinária do Congresso começa hoje, segundo anúncio oficial feito pelos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na prática, o funcionamento só volta ao normal após 16 de janeiro.

A Câmara desembolsará R$ 50 milhões e o Senado, mais R$ 45 milhões, entre remuneração extra a parlamentares, custos administrativos e gratificação a servidores. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores receberá R$ 25.694,40 (dois salários), fora seus vencimentos normais.

Para assegurar o quórum, Aldo ontem ameaçou os faltosos com corte de ponto e até mesmo a perda de mandato para quem não comparecer a pelo menos dois terços das sessões.

Entre hoje e 14 de janeiro, não haverá votações em plenário. Funcionarão as CPIs, o Conselho de Ética e a comissão de Orçamento. Só a tentativa de votação do Orçamento deve ocorrer, com uma ou outra atividade das CPIs, que tendem a se esvaziar. Se houver acordo para votar o Orçamento, pode haver sessão conjunta do Congresso ainda neste ano. É improvável, já que a tramitação está atrasada e há resistência do PFL.

De 16 de janeiro a 14 de fevereiro, os parlamentares tentarão votar 95 matérias da pauta. Na Câmara, estão na lista a criação do Fundeb (fundo de apoio à educação básica), a Lei Geral das Micro Empresas, a reforma política, o fim da verticalização e a criação da chamada "Super-Receita". No Senado, estão matérias como a mudança no rito das medidas provisórias, a loteria Timemania e o novo Código Florestal.

Foram incluídos projetos para diminuir o recesso parlamentar (hoje em três meses ao ano) e acabar com os dois salários extras em caso de convocação extraordinária. Quando há convocação, os projetos são lembrados, mas até hoje nenhum obteve sucesso.

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