23/12/2005 - 09h17

Marinho cobra "juízo" da oposição para que vote Orçamento 2006

JULIANNA SOFIA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O ministro Luiz Marinho (Trabalho) ameaçou a oposição no Congresso, afirmando que, se os parlamentares não votarem o Orçamento de 2006 até março, o governo não terá mais interesse em aprovar a proposta. Com isso, os governadores ficarão sem os recursos para compensar a desoneração das exportações (Lei Kandir), segundo o ministro.

"Se espichar demais [o prazo para votação], podemos nos interessar em não votar [o Orçamento]. E aí, tchau, Lei Kandir. A oposição que tome juízo", disse Marinho. "Se eles [governadores] ficam orientando para espichar demais, a corda pode arrebentar."

Aliados do Planalto vêm acusando a oposição de obstruir a votação do Orçamento, mas PSDB e PFL respondem que o governo ainda não definiu pontos básicos, como o valor do salário mínimo.

No Congresso já se admite a hipótese de a proposta orçamentária não ser votada sequer na convocação extraordinária, que vai até 15 de fevereiro.

A destinação de recursos da Lei Kandir é um dos problemas que o governo tem de resolver no Orçamento. Além disso, há a discussão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.

Anteontem, o governo e as centrais sindicais adiaram para o ano que vem a decisão sobre o IR e o salário mínimo, com o argumento de que está atrasada a votação do Orçamento no Congresso. "Espero que eles justifiquem essa auto-convocação e votem o Orçamento", afirmou Marinho.

Questionado sobre como o governo investiria em obras e programas caso decida deixar de lado a votação do Orçamento, o ministro respondeu: "Eles [oposição] vão ter de pagar a conta e explicar para a sociedade".

Segundo Marinho, o prazo para a votação é março, pois, depois disso, "não tem mais sentido" aprovar o Orçamento. É que a legislação eleitoral estabelece impedimentos para a contratação de novas obras e projetos três meses antes das eleições.

Assim, o governo enfrentaria restrições a partir de julho. Além disso, alguns tipos de repasse de verba para Estados e municípios ficam proibidos a partir dessa data. "Aí o governo terá de usar frações do Orçamento para pagamento do custeio, das despesas correntes, mas não poderá fazer investimentos", disse Marinho.

Sem Orçamento aprovado, o governo pode gastar com o custeio da máquina administrativa na proporção de um doze avos a cada mês. Para investimentos, só pode direcionar recursos aprovados em Orçamentos anteriores e ainda não executados.

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