24/12/2005 - 09h51

Políticos terão contas monitoradas, diz Bastos

VALDO CRUZ
SILVANA DE FREITAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo pretende submeter ministros de Estado, deputados, senadores, diretores de autarquias e dirigentes partidários, principalmente tesoureiros, a um acompanhamento mais rigoroso de sua movimentação financeira para detectar suspeitas de lavagem de dinheiro.

Essas deverão ser algumas das "Pessoas Politicamente Expostas", chamadas de Peps, segundo o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça). Ele disse que o governo poderá dispensar o envio de projeto ao Congresso para criar as Peps, podendo instituí-las por meio de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os decretos irão definir tanto o perfil das Peps quanto as obrigações das instituições financeiras no monitoramento das operações realizadas por elas.

A idéia, por exemplo, é que os sigilos bancários e telefônicos dessas pessoas sejam monitorados freqüentemente. Com isso, segundo Thomaz Bastos, quaisquer atividades ilícitas poderão ser detectadas rapidamente.

O ministro afirmou que esse controle será feito de forma ostensiva. "O fundamental disso é a agressividade. O serviço de inteligência financeira e os seus braços executivos não podem ficar numa posição passiva."

Na avaliação dele, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) tem atuação muito importante no combate à lavagem de dinheiro, mas de forma passiva, porque apenas recebe e repassa informações.

Polêmica

Thomaz Bastos reconheceu que a proposta é polêmica, mas afirmou que essa seria uma tendência mundial. "É polêmica sim, mas é uma ação aplicada hoje em todo o mundo, na Europa Ocidental inteira, nos Estados Unidos."
De acordo com o ministro da Justiça, a atual crise política dificilmente teria surgido se já existissem as Peps no Brasil, já que dirigentes partidários estariam sob uma vigilância mais próxima dos órgãos de fiscalização.

"[Se as Peps existissem], dificultaria sob todos os aspectos. Os dirigentes partidários devem ser Peps. Haveria uma vigilância maior, mais comunicações sobre irregularidades", afirmou.

No início deste mês, em Vitória, representantes de 29 órgãos governamentais discutiram o assunto em um encontro chamado Encla (Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro).

O trabalho articulado de combate à lavagem de dinheiro envolve atualmente órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, Poder Judiciário, Banco do Brasil, Banco Central, INSS, secretarias de fazenda do interior e Ministério Público. A Controladoria Geral da União deverá definir até 31 de março de 2006 quem serão as Peps. Thomaz Bastos disse que servidores que ocupam funções estratégicas, como membros de comissões de licitação, poderão ser incluídos na lista. Por ora, o governo não cogita expor os empresários a esse controle.

O ministro da Justiça informou ainda que até o final de 2006 o governo federal deverá assinar com 50 países tratados de cooperação em processo penal.

Na opinião dele, houve "um avanço colossal" no combate à lavagem de dinheiro nos últimos três anos. Um exemplo desse avanço teria sido a criação, no governo Lula, do Departamento de Recuperação de Ativos, ligado ao Ministério da Justiça.

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