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29/12/2005 - 09h31

Nossa Caixa gastou R$ 27 mi sem contrato

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LILIAN CHRISTOFOLETTI
da Folha de S.Paulo

Sem amparo legal, o banco Nossa Caixa pagou quase o dobro dos valores estipulados a duas agências de publicidade que operaram durante um ano e nove meses com os contratos vencidos.

Dos R$ 28 milhões acordados entre a Nossa Caixa e as agências Colucci & Associados Propaganda Ltda. e a Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda., o banco do governo de SP pagou R$ 54,92 milhões, diferença de 96,15%.

O valor fere o estipulado pela Lei de Licitações, que prevê, em caso de reajuste contratual, um acréscimo de no máximo 25%. Nesse caso, não houve aditamento nem prorrogação.

Os contratos publicitários da Nossa Caixa venceram em setembro de 2003. No entanto, até junho deste ano, o banco promoveu seus produtos com a Full Jazz e sua imagem institucional com a Colucci. Do valor total pago pelo banco às agências, 86,6% foram transferidos quando o contrato já havia acabado, o que corresponde a R$ 26,9 milhões.

A situação é investigada pelo promotor de Justiça da Cidadania Sérgio Turra Sobrane, que pediu à direção do banco estadual cópia de sindicância interna aberta há seis meses (ainda sem conclusão), cópia dos contratos com as agências de publicidade e o detalhamento de todo o serviço prestado.

"Ainda preciso analisar o caso, mas os números apresentados [pela reportagem] são preocupantes", afirmou Sobrane.

Deputados

Segundo denúncia anônima encaminhada à Promotoria, deputados estaduais alinhados ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) foram supostamente favorecidos por meio de veiculação de publicidade da Nossa Caixa.

Os parlamentares cujos nomes foram citados na denúncia são ligados a revistas e a emissoras de rádio e de televisão. Eles também receberam da Promotoria pedido de explicações sobre eventuais contratos com o banco estatal.

Ainda segundo a denúncia recebida pelo Ministério Público, as agências sacariam dinheiro adiantado da verba de publicidade do Estado. Tal procedimento é irregular. O pagamento só pode ser efetuado mediante a comprovação do serviço prestado.

A informação anônima aos promotores relata que o gerente de Marketing da Nossa Caixa, Jaime de Castro Jr., afastado do cargo pelo presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, teria avisado várias vezes o atual presidente e seu antecessor, Valderi Frota de Albuquerque, de que os contratos estavam vencidos.

Outro lado

O presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, afirmou que tomou conhecimento da irregularidade em junho deste ano, quando determinou a suspensão dos serviços e dos pagamentos às agências. Ele informou que comunicou o caso ao TCE no dia 4 de agosto.

Monteiro disse que o período sem contrato foi um "desarranjo administrativo" e que todas as despesas com as agências foram comprovadas. Ele disse que determinou a instauração de uma sindicância interna, afastou funcionários e determinou publicação de edital para contratar novas agências.

O governador Geraldo Alckmin afirmou que a acusação "não tem procedência". Disse que a direção da Nossa Caixa, assim que tomou conhecimento da situação, informou ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).

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