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06/01/2006
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22h03
da Agência Folha
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi demitido do cargo de professor de matemática da rede estadual de ensino de Goiás. O decreto de demissão foi encaminhado hoje pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) ao Gabinete Civil e deve ser publicado no "Diário Oficial" até terça-feira.
A decisão do procurador-geral interino, Antônio Guido Pratti, se baseou no parecer da Secretaria Estadual da Educação no processo administrativo disciplinar contra Delúbio, constatando abandono de cargo e pedindo a destituição. Após a publicação, ele só poderá recorrer na Justiça.
Para a Secretaria da Educação, o ex-tesoureiro petista deveria ter retomado suas funções como professor em 9 de fevereiro de 2005, um dia após terminar seu período à disposição do Sintego (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás). Ele está afastado das salas de aula desde 1985, quando se licenciou para atuar no movimento sindical.
A pena de demissão está prevista no artigo 37 da lei estadual nº 13.909, caso o servidor se ausente por mais de 30 dias consecutivos. Segundo a PGE, Delúbio ficou afastado por 110 dias, sem justificativas. Os salários referentes a esse período --R$ 4.600, ao todo-- foram devolvidos por ele.
Na última quarta-feira, a PGE negou recurso de Delúbio pedindo para voltar a lecionar, em razão do procedimento administrativo em andamento. O Ministério Público acusa o ex-tesoureiro de receber indevidamente do Estado de 1994 a 1998 e de 2001 a janeiro deste ano um salário de aproximadamente R$ 1.000, causando um prejuízo estimado, com correção, em R$ 165 mil.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Goiás indisponibilizou cinco veículos pertencentes ao ex-tesoureiro e a duas ex-presidentes do Sintego em ação civil de improbidade administrativa movida pela promotoria.
Guido Pratti afirmou que Delúbio teve direito à ampla defesa. 'Ouviu-se testemunhas dele, seu advogado foi intimado regularmente, houve todo um procedimento legal. A Procuradoria sempre toma uma posição técnica, apolítica."
Recursos em todas as instâncias
O advogado do ex-tesoureiro, Sebastião Ferreira Leite, se disse "perplexo" com a decisão, que classificou como 'liquidação política". Ele disse que Delúbio recorrerá em todas as instâncias administrativas e judiciais para garantir seus direitos.
"É estranho que se dê publicidade a um ato administrativo. Foi a secretária da Educação [Eliane França] quem criou a fórmula para ele [Delúbio] ficar à disposição do Sintego. Todos os atos exigidos foram tomados por ele", afirmou Leite. A PGE diz que havia conhecimento prévio da data em que ele deveria voltar ao cargo.
De acordo com o advogado, "demissão política não é novidade na vida de Delúbio". "No governo [estadual] de Ary Valadão [1979-1983], ele foi demitido três vezes, ficou um ano sem receber e voltou por pressão dos alunos que não o deixaram ficar fora das salas de aula. No de Henrique Santillo [1987-1991], mais uma vez. Trata-se de perseguição."
Especial
Leia o que já foi publicado sobre o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares
Governo de Goiás demite Delúbio Soares da rede de ensino
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ADRIANA CHAVESda Agência Folha
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi demitido do cargo de professor de matemática da rede estadual de ensino de Goiás. O decreto de demissão foi encaminhado hoje pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) ao Gabinete Civil e deve ser publicado no "Diário Oficial" até terça-feira.
A decisão do procurador-geral interino, Antônio Guido Pratti, se baseou no parecer da Secretaria Estadual da Educação no processo administrativo disciplinar contra Delúbio, constatando abandono de cargo e pedindo a destituição. Após a publicação, ele só poderá recorrer na Justiça.
Para a Secretaria da Educação, o ex-tesoureiro petista deveria ter retomado suas funções como professor em 9 de fevereiro de 2005, um dia após terminar seu período à disposição do Sintego (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás). Ele está afastado das salas de aula desde 1985, quando se licenciou para atuar no movimento sindical.
A pena de demissão está prevista no artigo 37 da lei estadual nº 13.909, caso o servidor se ausente por mais de 30 dias consecutivos. Segundo a PGE, Delúbio ficou afastado por 110 dias, sem justificativas. Os salários referentes a esse período --R$ 4.600, ao todo-- foram devolvidos por ele.
Na última quarta-feira, a PGE negou recurso de Delúbio pedindo para voltar a lecionar, em razão do procedimento administrativo em andamento. O Ministério Público acusa o ex-tesoureiro de receber indevidamente do Estado de 1994 a 1998 e de 2001 a janeiro deste ano um salário de aproximadamente R$ 1.000, causando um prejuízo estimado, com correção, em R$ 165 mil.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Goiás indisponibilizou cinco veículos pertencentes ao ex-tesoureiro e a duas ex-presidentes do Sintego em ação civil de improbidade administrativa movida pela promotoria.
Guido Pratti afirmou que Delúbio teve direito à ampla defesa. 'Ouviu-se testemunhas dele, seu advogado foi intimado regularmente, houve todo um procedimento legal. A Procuradoria sempre toma uma posição técnica, apolítica."
Recursos em todas as instâncias
O advogado do ex-tesoureiro, Sebastião Ferreira Leite, se disse "perplexo" com a decisão, que classificou como 'liquidação política". Ele disse que Delúbio recorrerá em todas as instâncias administrativas e judiciais para garantir seus direitos.
"É estranho que se dê publicidade a um ato administrativo. Foi a secretária da Educação [Eliane França] quem criou a fórmula para ele [Delúbio] ficar à disposição do Sintego. Todos os atos exigidos foram tomados por ele", afirmou Leite. A PGE diz que havia conhecimento prévio da data em que ele deveria voltar ao cargo.
De acordo com o advogado, "demissão política não é novidade na vida de Delúbio". "No governo [estadual] de Ary Valadão [1979-1983], ele foi demitido três vezes, ficou um ano sem receber e voltou por pressão dos alunos que não o deixaram ficar fora das salas de aula. No de Henrique Santillo [1987-1991], mais uma vez. Trata-se de perseguição."
Especial
