13/01/2006 - 14h45

Aldo programa votações na Câmara para segunda-feira à noite

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

Depois de um mês parados, sem votações no plenário, os parlamentares retornam a Brasília na próxima segunda-feira para votar o projeto que acaba com a chamada "ajuda de custo" pela convocação extraordinária, que na prática representa dois salários a mais nas contas de cada um dos 513 deputados e 81 senadores. Os gastos estimados da convocação extraordinária, somando salários e despesas administrativas, totaliza R$ 95 milhões.

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), chegou a marcar votações para segunda-feira, às 18h30. Este é um dos dois dias que tradicionalmente não há quorum para deliberações mesmo em período normal de trabalho no Congresso. O outro dia de baixo quorum são as sextas-feiras.

Antes de votar o projeto que corta a ajuda de custo o plenário da Câmara deverá votar primeiro um requerimento que garanta urgência para esta proposta.

Acreditando que a Câmara terá quorum alto, Aldo agendou já para a segunda-feira a votação de da medida provisória 266 que abre crédito extraordinário ao Orçamento da União em favor dos ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00.

Outra medida que deverá ser apreciada é a medida provisória 267, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação. A matéria autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações.

As duas medidas provisórias trancam a pauta da Câmara e somente depois destas votações poderão ser analisados outros projetos como o que dispõe sobre a Administração Tributária Federal.

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