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19/01/2006
-
15h00
FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília
Devido a um pedido de vista, a votação no Conselho de Ética do parecer do relator Nelson Trad (PMDB-MS), que recomenda a cassação do mandato do deputado Roberto Brant (PFL-MG) por uso de caixa dois na campanha municipal de 2004, foi adiada para a próxima semana.
O pedido de vista foi feito pelos deputados Benedito de Lira (PP-AL), Fernando de Fabinho (PFL-BA) e Moroni Torgan (PFL-CE).
Brant foi citado no relatório conjunto das CPIs dos Correios e do Mensalão como beneficiário das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
O deputado recebeu, na campanha de 2004, R$ 102.812,76 das contas da SMPB. O dinheiro foi sacado pelo então coordenador político da campanha de Brant à Prefeitura de Belo Horizonte, Nestor Francisco de Oliveira.
Os recursos, de acordo com Brant, seriam originários do caixa da Usiminas. Em sua defesa, o deputado afirmou que, por ser dinheiro privado, gasto na campanha de 2004, o caso se diferenciava das acusações que pesam contra os parlamentares da base governista, que teriam usado recursos públicos.
O relator discordou do argumento. "Qualquer das justificativas do representado inexoravelmente leva a tipificação da ofensa ao decoro parlamentar, que não pode ser mensurado", afirmou. "Não é possível dizer que ele apenas infringiu um decorozinho pequenininho e por isso não poderia ser eliminado da vida parlamentar momentaneamente", completou Trad.
No relatório, Trad afirmou que "os fatos apurados assumem o contorno de ilícito eleitoral, a partir do recebimento e utilização de recursos na campanha eleitoral de 2004 sem declaração de origem e destinação na respectiva prestação de contas".
Por conta disso, o procedimento adotado por Brant na campanha configuraria "objetivamente dita violação à quebra do decoro exigido a todos os congressistas".
Depois de lido o relatório, mas antes de conhecido o voto do relator, Brant repetia ser inocente. "No foro da minha consciência individual, eu sou absolutamente inocente", afirmou. O deputado já avisou que, independente da decisão do Conselho de Ética, que precisa ser apreciada pelo plenário da Câmara, ele abandonará a carreira política.
Com Agência Câmara
Especial
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Pedido de vista adia votação de relatório sobre processo contra Roberto Brant
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da Folha Online, em Brasília
Devido a um pedido de vista, a votação no Conselho de Ética do parecer do relator Nelson Trad (PMDB-MS), que recomenda a cassação do mandato do deputado Roberto Brant (PFL-MG) por uso de caixa dois na campanha municipal de 2004, foi adiada para a próxima semana.
O pedido de vista foi feito pelos deputados Benedito de Lira (PP-AL), Fernando de Fabinho (PFL-BA) e Moroni Torgan (PFL-CE).
Brant foi citado no relatório conjunto das CPIs dos Correios e do Mensalão como beneficiário das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
O deputado recebeu, na campanha de 2004, R$ 102.812,76 das contas da SMPB. O dinheiro foi sacado pelo então coordenador político da campanha de Brant à Prefeitura de Belo Horizonte, Nestor Francisco de Oliveira.
Os recursos, de acordo com Brant, seriam originários do caixa da Usiminas. Em sua defesa, o deputado afirmou que, por ser dinheiro privado, gasto na campanha de 2004, o caso se diferenciava das acusações que pesam contra os parlamentares da base governista, que teriam usado recursos públicos.
O relator discordou do argumento. "Qualquer das justificativas do representado inexoravelmente leva a tipificação da ofensa ao decoro parlamentar, que não pode ser mensurado", afirmou. "Não é possível dizer que ele apenas infringiu um decorozinho pequenininho e por isso não poderia ser eliminado da vida parlamentar momentaneamente", completou Trad.
No relatório, Trad afirmou que "os fatos apurados assumem o contorno de ilícito eleitoral, a partir do recebimento e utilização de recursos na campanha eleitoral de 2004 sem declaração de origem e destinação na respectiva prestação de contas".
Por conta disso, o procedimento adotado por Brant na campanha configuraria "objetivamente dita violação à quebra do decoro exigido a todos os congressistas".
Depois de lido o relatório, mas antes de conhecido o voto do relator, Brant repetia ser inocente. "No foro da minha consciência individual, eu sou absolutamente inocente", afirmou. O deputado já avisou que, independente da decisão do Conselho de Ética, que precisa ser apreciada pelo plenário da Câmara, ele abandonará a carreira política.
Com Agência Câmara
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